23 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Por isso, a questão pertinente é a de saber se quem devia ter previsto considerou que o voto era um assunto técnico, que não valia a pena gastar dinheiro com essa matéria e tem, portanto, a responsabilidade política por aquilo que aconteceu no domingo passado, Sr. Primeiro-Ministro!!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, há ainda um ponto que é para nós extremamente relevante e que espero que possa ter ocasião de comentar quando conversar com a sua «bancada oficialista» — com a simpatia e a generosidade com que habitualmente o faz, e muito bem! Sr. Primeiro-Ministro, ouvi aqui, durante muito tempo, o Ministro das Obras Públicas e o Ministro de Estado e das Finanças usarem um argumento de peso — ad terrorem, diria, mas de peso — »

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço-lhe um pedacinho de tolerância, tal como teve com o Sr. Primeiro-Ministro»

O Sr. Presidente: — Com o Sr. Deputado ç sempre bom começar a avisar mais cedo»!

Risos gerais.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem toda a razão, Sr. Presidente, e eu gosto de seguir os seus conselhos, por isso serei breve.
Sr. Primeiro-Ministro, ouvi aqui, muitas vezes, o Sr. Ministro das Finanças dizer que se o TGV for suspenso perdemos fundos comunitários, que esses fundos ficarão definitivamente perdidos.
O Eurodeputado Nuno Teixeira de Melo perguntou à Comissão Europeia se a suspensão da construção das linhas do TGV — Porto/Lisboa, Lisboa/Vigo, Lisboa/Madrid — implicava o cancelamento desses fundos comunitários. Tenho aqui a resposta.
Diz a Comissão Europeia que «se as autoridades portuguesas decidirem reafectar esses fundos, a Comissão estará disposta a examinar atentamente qualquer pedido de reprogramação das prioridades actuais do Fundo de Coesão, tendo em consideração a justificação apresentada.» Ó Sr. Primeiro-Ministro, vale a pena tentar assustar as pessoas dizendo que se o TGV parasse se perdiam fundos comunitários, quando a Comissão Europeia está à espera de que o Governo português apresente, em Bruxelas, a reprogramação dos fundos do TGV, que pode ser feita?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças.

Já agora, se puder, diga-me porque é que no decreto-lei sobre os contratos de associação se diz, num artigo muito claro, que o financiamento é feito de acordo com o investimento feito por turma nas escolas equivalentes em nível e grau do ensino regular, porque é que no Ministério da Educação o corte é 10, no ensino privado é 20 e no serviço público de educação feito pelos contratos de associação é 30. Diga-me se isto é cumprir a lei.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no domingo passado, os portugueses ficaram a perceber o que era uma política orçamental sem sentido. Ficaram a perceber que este Governo compra blindados que não chegam a tempo, mas não é capaz de pagar uma carta àqueles eleitores