32 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Esta medida já está a ter consequências terríveis, designadamente para as associações de bombeiros, mas, fundamentalmente, para os utentes, para os doentes.
A Sr.ª Ministra da Saúde fala de abusos. Ora lá voltamos sempre ao mesmo: lembro-me que, na fábrica, quando um trabalhador tomava uma medida incorrecta, o patrão aproveitava para aplicar a medida a todos.
Assim parece ser a Sr.ª Ministra da Saúde: porque há este ou aquele abuso, corta a todos. É uma posição desumana, que nada tem a ver com Estado social com que estão sempre a «encher a boca».
Perante tamanha insensibilidade social, e com as consequências devastadoras que agora começam a ser conhecidas, está ou não o Sr. Primeiro-Ministro disposto a anular este despacho inaceitável? Não faça essa cara, Sr. Primeiro-Ministro! As pessoas que estão a sentir «na pele» esta medida olham para si, com essa insensibilidade em relação à vida das pessoas, e nem imagina o que lhe chamam!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar ao que aconteceu no passado domingo, e à história, sobejamente conhecida a nível nacional, que resultou, nalguns casos, no impedimento do exercício democrático de voto por parte de eleitores e, noutros, em desmotivação de eleitores para exercerem o voto.
Face ao debate já aqui feito hoje sobre a matéria, julgo que há algumas questões que ainda importa referir.
Em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro remete tudo para o inquérito que foi aberto e Os Verdes querem saber quanto tempo durará esse inquérito.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Já sabe que dura 15 dias!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas eu quero ouvir isso ser dito aqui! É que podemos correr o risco de se prolongar de tal forma que o objectivo seja cair no esquecimento.
Queremos, pois, saber quando é que esses resultados aparecem e essas leituras podem ser feitas, na perspectiva do Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de dar um «puxão de orelhas» ao Sr. Ministro da Presidência, que está sentado mesmo ao seu lado.

Risos do PS.

Porquê? Porque o Sr. Ministro veio aqui dizer aos Deputados que não se podem retirar consequências nenhumas antes da conclusão do inquérito, mas o Sr. Ministro já as tirou, porque remeteu a matéria para questões técnicas. «Puxe as orelhas» ao Sr. Ministro, Sr. Primeiro-Ministro, aqui, para vermos ao vivo!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, já respondi a essa questão.
Penso que devemos levar a sério o que aconteceu no domingo, porque não devia ter acontecido. E o Governo está a proceder decentemente. O Ministro pediu desculpa aos portugueses por isto ter ocorrido, pois não devia ter acontecido, e, em segundo lugar, o Ministro ordenou um inquérito para sabermos exactamente as razões por que isto aconteceu.
Só posso interpretar as perguntas da Sr.ª Deputada como retóricas, porque elas já aqui foram respondidas.
O Ministro já disse que esse inquérito seria rápido, que demoraria pouco tempo. E vai demorar pouco tempo, porque também nós queremos saber quais as soluções que devemos adoptar imediatamente por forma a que o que aconteceu não volte a repetir-se.
Lamento que, no seu caso, como noutros, imediatamente se queira partir para a oportunidade política no seguinte sentido: «Ora bem, aqui está uma forma de podermos atacar o Governo e até de pedirmos a demissão de ministros».