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51 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, solicito que a Mesa faça distribuir à Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto e à bancada do Partido Socialista o relatório, elaborado no seio da Subcomissão de Igualdade, relativamente à audição pública levada a efeito por iniciativa dessa Subcomissão, em que se acordou contemplar nas recomendações que se elaborassem estatísticas uniformizadas nos vários sectores e dar particular atenção às estatísticas sobre homicídios onde deve ser tratado à parte o homicídio no contexto de violência doméstica, o que não sucede agora.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça chegar o relatório à Mesa, que esta fá-lo-á distribuir, Sr.ª Deputada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto, quero cumprimentá-la pelo tema que escolheu para a sua declaração política e dizer-lhe que, de facto, este é um dos temas mais relevantes da actualidade.
A violência doméstica não conhece fronteiras e afecta profundamente a vida e as relações sociais de uma parte significativa da população. Uma sociedade que convive com a violência doméstica com indiferença e sem qualquer reacção rápida é uma sociedade que se encontra muito próxima do «grau zero». Por isso, é evidente que nenhum de nós pode aceitar qualquer tipo de violência doméstica.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recebemos o último Relatório Anual de Segurança Interna com grande preocupação, desde logo, porque pudemos constatar que existe, de facto, uma tendência crescente relativamente ao número de participações recebidas pelas forças de segurança. Só em 2010, a APAV registou 15 236 casos relativos a violência doméstica e, até Agosto de 2010, 23 mulheres vítimas de violência doméstica acabaram por morrer.
Todos temos, e devemos ter, a consciência de que a violência doméstica representa um sofrimento inquantificável, quer para a vítima quer obviamente para toda a sociedade. É mesmo, Sr.ª Deputada, o espelho de um lado lamentável da nossa vida em sociedade, que trata os mais vulneráveis de forma inqualificável.
Se é verdade que os números apresentados pelo relatório anual são alarmantes, não podemos esquecer que estamos perante um crime silencioso, que, muitas vezes, faz com que milhares de vítimas não cheguem sequer a apresentar queixa por medo das represálias.
Aliás, o próprio Relatório Anual de Segurança Interna não trata de forma específica o homicídio conjugal, pelo que não é possível saber-se com exactidão o número real dos casos de vítimas de violência doméstica.
Sr.ª Deputada, quero deixar-lhe duas perguntas muito simples. Sabendo que estamos perante casos específicos, não acha a Sr.ª Deputada que deveria existir uma formação específica para as forças de segurança? E não acha que o Governo deveria dar indicações expressas às forças de segurança, no sentido de estas poderem avaliar e dar uma resposta mais eficaz a este fenómeno da violência doméstica? Já agora, Sr.ª Deputada, não estão o Governo e a bancada do Partido Socialista disponíveis para rever aquilo que é a moldura penal do crime de violência doméstica, dando-se um sinal claríssimo quanto a esta matéria?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: esta bancada sabe que o Governo não toma decisões judiciais, mas a verdade é que são poucos — muito poucos — os casos de agressores com pulseira electrónica. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se consegue dizer, com exactidão, quantas pessoas estão hoje a cumprir pena de prisão efectiva por este tipo de crime e se não acha que seria importante, também aqui, dar um sinal efectivo de luta contra estes casos que são muito preocupantes.

Aplausos do CDS-PP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
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  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
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  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
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  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • Interpelação à mesa
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
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  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Votações
  • JOÃO SEMEDO
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão