Debates Parlamentares - Diário 053, p. 50 (2011-02-17)

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50 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

foram assassinadas por violência doméstica, a segunda pior cifra desde o ano de 2004. O que é certo é que mal estes números — que a própria Sr.ª Deputada utilizou na intervenção que fez — vieram a público, a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade apressou-se a questionar a forma como foram contabilizados estes homicídios, dizendo que nada garantia a uniformidade de critérios jornalísticos de uns anos para os outros, isto é, que o tipo de contabilização feito pela UMAR não dá garantias de fidedignidade. Mas a verdade é que, criticando estes dados, não apresenta outros, porque não tem outros dados para apresentar. Os dados de que dispomos relativamente ao número de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica são exclusivamente fornecidos pelas ONG, isto porque o próprio Relatório Anual de Segurança Interna só trata as agressões, não faz a contabilização destacada deste tipo de crime. Isto é: do cômputo geral de homicídios, não se individualizam aqueles que ocorrem num contexto de violência doméstica. Resultado: em termos de estatística oficial não temos estatística nenhuma! Sr.ª Deputada, em face disto, deixo-lhe três questões: primeira, se não considera que é fundamental para a compreensão da extensão deste fenómeno, bem como para a credibilização, com a, chamemos-lhe assim, chancela oficial, que os homicídios conjugais passem a ser discriminados no cômputo geral destes crimes; segunda, se não considera que é importante para a execução e, mais do que isso, para a própria avaliação, do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, a contabilização oficial desta situação; terceira, se finalmente não considera que o Governo carece de legitimidade para criticar os dados das ONG quando não dispõe de dados e de estatísticas oficiais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Rita Rato e Francisca Almeida, esta é uma matéria que deve merecer, de facto, o nosso esforço colectivo – e eu disse-o ali, há pouco, na tribuna —, não deve servir para exibir qualquer tipo de confronto entre as nossas bancadas, entre os nossos grupos parlamentares, porque estamos aqui todos e todas numa atitude construtiva a trabalhar sobre este problema que constitui um fenómeno que nos preocupa e que queremos erradicar.
Sr.ª Deputada Rita Rato, o Governo está mesmo empenhado nesta matéria que a Sr.ª Deputada trouxe: o combate ao tráfico de seres humanos. E é um facto que já estamos na segunda geração destes planos e que a execução do primeiro plano foi muito, muito satisfatória, como a Sr.ª Deputada sabe. Temos também, como também sabe, um observatório de tráfico de seres humanos em pleno funcionamento.
Em relação à questão que me coloca sobre a prostituição, claro, Sr.ª Deputada, claro que considero que é uma violação grave dos direitos humanos e dos direitos das mulheres e dos homens, que também se prostituem, claro! Preocupa-nos e estão em curso iniciativas sobre esta matéria, designadamente em relação à saúde sexual e reprodutiva, em relação também à segurança e, naturalmente, também em relação à publicidade discriminatória quanto a esta matéria.
Sr.ª Deputada Francisca Almeida, não é verdade que o Governo não disponha de dados oficiais, não é verdade! A Sr.ª Deputada sabe que a Direcção-Geral da Administração Interna se debruça sobre este assunto, sabe que estes dados são confrontados inclusivamente com os dados que existem nas polícias, quer na PSP quer na GNR, tal como também com os dados que nos chegam dos tribunais. Portanto, não é verdade! Há uma preocupação muito grande em confrontar todos estes dados. É por isso que o Governo sabe qual é a realidade e tem vindo a agir para erradicar esta tragédia humana.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

50 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011foram assassinadas por violência doméstica, a segunda pior cifra desde o ano de 2004. O que é certo é que mal estes números — que a própria Sr.ª Deputada utilizou na intervenção que fez — vieram a público, a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade apressou-se a questionar a forma como foram contabilizados estes homicídios, dizendo que nada garantia a uniformidade de critérios jornalísticos de uns anos para os outros, isto é, que o tipo de contabilização feito pela UMAR não dá garantias de fidedignidade. Mas a verdade é que, criticando estes dados, não apresenta outros, porque não tem outros dados para apresentar. Os dados de que dispomos relativamente ao número de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica são exclusivamente fornecidos pelas ONG, isto porque o próprio Relatório Anual de Segurança Interna só trata as agressões, não faz a contabilização destacada deste tipo de crime. Isto é: do cômputo geral de homicídios, não se individualizam aqueles que ocorrem num contexto de violência doméstica. Resultado: em termos de estatística oficial não temos estatística nenhuma! Sr.ª Deputada, em face disto, deixo-lhe três questões: primeira, se não considera que é fundamental para a compreensão da extensão deste fenómeno, bem como para a credibilização, com a, chamemos-lhe assim, chancela oficial, que os homicídios conjugais passem a ser discriminados no cômputo geral destes crimes; segunda, se não considera que é importante para a execução e, mais do que isso, para a própria avaliação, do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, a contabilização oficial desta situação; terceira, se finalmente não considera que o Governo carece de legitimidade para criticar os dados das ONG quando não dispõe de dados e de estatísticas oficiais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto.A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Rita Rato e Francisca Almeida, esta é uma matéria que deve merecer, de facto, o nosso esforço colectivo – e eu disse-o ali, há pouco, na tribuna —, não deve servir para exibir qualquer tipo de confronto entre as nossas bancadas, entre os nossos grupos parlamentares, porque estamos aqui todos e todas numa atitude construtiva a trabalhar sobre este problema que constitui um fenómeno que nos preocupa e que queremos erradicar.
Sr.ª Deputada Rita Rato, o Governo está mesmo empenhado nesta matéria que a Sr.ª Deputada trouxe: o combate ao tráfico de seres humanos. E é um facto que já estamos na segunda geração destes planos e que a execução do primeiro plano foi muito, muito satisfatória, como a Sr.ª Deputada sabe. Temos também, como também sabe, um observatório de tráfico de seres humanos em pleno funcionamento.
Em relação à questão que me coloca sobre a prostituição, claro, Sr.ª Deputada, claro que considero que é uma violação grave dos direitos humanos e dos direitos das mulheres e dos homens, que também se prostituem, claro! Preocupa-nos e estão em curso iniciativas sobre esta matéria, designadamente em relação à saúde sexual e reprodutiva, em relação também à segurança e, naturalmente, também em relação à publicidade discriminatória quanto a esta matéria.
Sr.ª Deputada Francisca Almeida, não é verdade que o Governo não disponha de dados oficiais, não é verdade! A Sr.ª Deputada sabe que a Direcção-Geral da Administração Interna se debruça sobre este assunto, sabe que estes dados são confrontados inclusivamente com os dados que existem nas polícias, quer na PSP quer na GNR, tal como também com os dados que nos chegam dos tribunais. Portanto, não é verdade! Há uma preocupação muito grande em confrontar todos estes dados. É por isso que o Governo sabe qual é a realidade e tem vindo a agir para erradicar esta tragédia humana.Aplausos do PS.A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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