Debates Parlamentares - Diário 053, p. 49 (2011-02-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

49 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Há quatro oradores inscritos para formularem pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Manuela Augusto, felicito-a por trazer o tema da violência doméstica e o dos direitos das mulheres ao Plenário.
Ironicamente hoje a Subcomissão de Igualdade recebeu uma delegação britânica que veio tratar das questões do tráfico de seres humanos e que, curiosamente, diz respeito também ao tema aqui por si trazido e que também demonstra que Portugal e este Parlamento têm abordado este assunto.
O PCP entende que a protecção das mulheres vítimas de violência é uma matéria muito importante e, por isso, em 1989 apresentou uma iniciativa legislativa sobre a protecção das mulheres vítimas de violência que seria mais tarde aprovado por unanimidade, a 8 de Março de 1991, e daria corpo a uma lei sobre este assunto.
Entendemos que estas formas de violência sobre as mulheres, os exemplos que nos trouxe sobre as mulheres assassinadas são uma expressão muito dramática da violência mais acabada e negra sobre as mulheres. Mas, na realidade, é muito importante o reconhecimento do combate à violência e a todas as suas formas sobre as mulheres, devendo ser acompanhado da afectação de todos os meios necessários que possam fazer deste combate um combate por inteiro.
Convém dizer que era importante que não apenas a questão da violência doméstica, mas todas as formas de violência às quais as mulheres são expostas, como a prostituição e o tráfico de seres humanos, fossem reconhecidas por este Governo.
O PCP já por diversas vezes colocou esta questão à Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade, se o Governo reconhece ou não que a prostituição é uma forma de exploração das mulheres, da sua condição e dos seus direitos. Era também importante ouvir a opinião da Sr.ª Deputada sobre esta matéria, porque o PCP entende, de facto, que é uma exploração da mulher e é um desrespeito pelos direitos humanos fundamentais.
Mas convém também lembrar que há outras formas de discriminação muito graves de que, aliás, ontem, mas também na semana passada se falou aqui, no Parlamento: as mulheres são hoje a face do desemprego, da precariedade e dos baixos salários e fragilizar a sua situação económica e social não é certamente o caminho da sua protecção perante todas as formas de violência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
A questão que gostaria de lhe colocar — para além da questão da prostituição e se, de facto, a reconhece como uma forma de exploração das mulheres e contrária aos direitos humanos — é se não entende que também estas medidas de promoção da precariedade e dos baixos salários, do não aumento do salário mínimo nacional, têm repercussões na fragilização da situação económica e social das mulheres e contribuem para a sua desprotecção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Manuela Augusto, gostava, em primeiro lugar, de felicitá-la por ter trazido esta questão, que é da maior importância, ao Plenário desta Assembleia. É um problema que nos preocupa a todos e que, como sabe, vem sendo objecto de inúmeras iniciativas no seio da Subcomissão de Igualdade e agora também deste Plenário.
De facto, a luta contra a violência doméstica é, como disse e bem, um problema e um desígnio que nos convoca a todos. Mas a intervenção que a Sr.ª Deputada fez daquela tribuna centrou-se em números: números de vítimas e contabilização de meios.
Falemos então em números. Muito recentemente a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) divulgou os dados de 2010, recolhidos pelo Observatório de Mulheres Assassinadas. Em 2010, 43 mulheres

49 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Há quatro oradores inscritos para formularem pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Manuela Augusto, felicito-a por trazer o tema da violência doméstica e o dos direitos das mulheres ao Plenário.
Ironicamente hoje a Subcomissão de Igualdade recebeu uma delegação britânica que veio tratar das questões do tráfico de seres humanos e que, curiosamente, diz respeito também ao tema aqui por si trazido e que também demonstra que Portugal e este Parlamento têm abordado este assunto.
O PCP entende que a protecção das mulheres vítimas de violência é uma matéria muito importante e, por isso, em 1989 apresentou uma iniciativa legislativa sobre a protecção das mulheres vítimas de violência que seria mais tarde aprovado por unanimidade, a 8 de Março de 1991, e daria corpo a uma lei sobre este assunto.
Entendemos que estas formas de violência sobre as mulheres, os exemplos que nos trouxe sobre as mulheres assassinadas são uma expressão muito dramática da violência mais acabada e negra sobre as mulheres. Mas, na realidade, é muito importante o reconhecimento do combate à violência e a todas as suas formas sobre as mulheres, devendo ser acompanhado da afectação de todos os meios necessários que possam fazer deste combate um combate por inteiro.
Convém dizer que era importante que não apenas a questão da violência doméstica, mas todas as formas de violência às quais as mulheres são expostas, como a prostituição e o tráfico de seres humanos, fossem reconhecidas por este Governo.
O PCP já por diversas vezes colocou esta questão à Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade, se o Governo reconhece ou não que a prostituição é uma forma de exploração das mulheres, da sua condição e dos seus direitos. Era também importante ouvir a opinião da Sr.ª Deputada sobre esta matéria, porque o PCP entende, de facto, que é uma exploração da mulher e é um desrespeito pelos direitos humanos fundamentais.
Mas convém também lembrar que há outras formas de discriminação muito graves de que, aliás, ontem, mas também na semana passada se falou aqui, no Parlamento: as mulheres são hoje a face do desemprego, da precariedade e dos baixos salários e fragilizar a sua situação económica e social não é certamente o caminho da sua protecção perante todas as formas de violência.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
A questão que gostaria de lhe colocar — para além da questão da prostituição e se, de facto, a reconhece como uma forma de exploração das mulheres e contrária aos direitos humanos — é se não entende que também estas medidas de promoção da precariedade e dos baixos salários, do não aumento do salário mínimo nacional, têm repercussões na fragilização da situação económica e social das mulheres e contribuem para a sua desprotecção.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Manuela Augusto, gostava, em primeiro lugar, de felicitá-la por ter trazido esta questão, que é da maior importância, ao Plenário desta Assembleia. É um problema que nos preocupa a todos e que, como sabe, vem sendo objecto de inúmeras iniciativas no seio da Subcomissão de Igualdade e agora também deste Plenário.
De facto, a luta contra a violência doméstica é, como disse e bem, um problema e um desígnio que nos convoca a todos. Mas a intervenção que a Sr.ª Deputada fez daquela tribuna centrou-se em números: números de vítimas e contabilização de meios.
Falemos então em números. Muito recentemente a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) divulgou os dados de 2010, recolhidos pelo Observatório de Mulheres Assassinadas. Em 2010, 43 mulheres

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas