Debates Parlamentares - Diário 053, p. 44 (2011-02-17)

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44 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O problema, neste processo, foi o de que o erro passou, porventura, por várias entidades e passou», e passou», e foi publicado. Ora, se não for corrigido, será mau porque, de facto, vamos ter uma publicação oficial que distorce, manifestamente — porque este é um caso manifesto, como todos conhecerão —, os resultados reais da eleição, tal como foram apurados.
Mas há uma outra questão a que o Sr. Deputado aludiu e que tem a ver com a proposta de lei, aprovada, hoje, em Conselho de Ministros.
Desde logo, é estranho que, ainda esta semana, o Sr. Ministro da Presidência tenha estado nesta Assembleia, a falar, precisamente, sobre este assunto, e não tenha manifestado a intenção do Governo de, a tão curto prazo, apresentar uma proposta de lei sobre esta matéria.
Mas essa solução «mágica» que o Governo apresenta — que é a de dizer: «Bom, então, vamos eliminar o número de eleitor!» —, pode não ser uma solução tão virtuosa como, à primeira vista, possa parecer. Aliás, importa lembrar, em primeiro lugar, que essa foi a ideia inicial. Quando o, então, Ministro António Costa apresentou, aqui, a ideia do cartão de cidadão, essa ideia foi aventada, mas por alguma razão o Governo não avançou com ela, e decidiu manter o número de eleitor, e manter o cartão de eleitor, que só deixaria de valer quando um cidadão pedisse o seu cartão de cidadão.
Bom, é caso para dizer que, nestas eleições, os cidadãos que saíram incólumes foram aqueles que ainda não tiveram necessidade de tirar o cartão de cidadão e que ainda tinham o seu «cartãozinho« de eleitor» Esses salvaram-se! E não sei o que teria acontecido se esses cidadãos já não tivessem cartão de eleitor e também tivessem estado sujeitos a que o seu número de eleitor alterasse e que, em vez de serem 700 000 cidadãos com a situação alterada, pudessem ter sido todos os nove milhões de eleitores.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
E, porque as bases de dados são distintas, importa saber o seguinte: se o Governo avançar com essa fuga (e eu nem lhe chamo uma «fuga para a frente», porque de facto é uma fuga não se sabe para onde), se se acaba com o cartão de eleitor e se, depois, os eleitores continuam a ser arrumados pelo código postal, mudando a sua freguesia, arbitrariamente; não poderá haver cidadãos que só constem da base de dados do recenseamento eleitoral e se houver uma desconformidade entre essa base de dados e a da identificação civil, esses cidadãos não serão arbitrariamente riscados dos cadernos eleitorais?» Ou seja, há uma sçrie de problemas que podem ser criados se for tomada uma decisão ligeira e mal pensada, numa questão tão sensível como esta do recenseamento eleitoral.
Também gostava de o ouvir sobre isto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, pois essas questões são todas muito relevantes.
De resto, basta pensar no seguinte: há cidadãos, que não são cidadãos nacionais, mas que têm direito de voto, designadamente nas eleições autárquicas. E, portanto, é preciso acautelar todas essas matérias.
De facto, como diz o Sr. Deputado António Filipe (que, de resto, é um conhecedor profundo destas questões), a questão não pode ser vista com esta ligeireza.
Já agora, quero dizer que considero que devia ser aproveitada esta ocasião para também tentarmos saber o seguinte: em que termos exactos é que se fez este cruzamento de base de dados? Com acesso a quem? Com permissão de quem? É porque esta matéria talvez seja interessante para avaliarmos, num futuro próximo, a forma como tudo isto se processou, enfim, no terreno puramente administrativo. Convém saber exactamente o que se passou sobre isto.
Mas, Sr. Deputado, vou responder à parte inicial da sua pergunta, que tem a ver com a questão da Comissão Nacional de Eleições e do Tribunal Constitucional. Não estou, aqui, a pôr em causa nem o trabalho

44 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — O problema, neste processo, foi o de que o erro passou, porventura, por várias entidades e passou», e passou», e foi publicado. Ora, se não for corrigido, será mau porque, de facto, vamos ter uma publicação oficial que distorce, manifestamente — porque este é um caso manifesto, como todos conhecerão —, os resultados reais da eleição, tal como foram apurados.
Mas há uma outra questão a que o Sr. Deputado aludiu e que tem a ver com a proposta de lei, aprovada, hoje, em Conselho de Ministros.
Desde logo, é estranho que, ainda esta semana, o Sr. Ministro da Presidência tenha estado nesta Assembleia, a falar, precisamente, sobre este assunto, e não tenha manifestado a intenção do Governo de, a tão curto prazo, apresentar uma proposta de lei sobre esta matéria.
Mas essa solução «mágica» que o Governo apresenta — que é a de dizer: «Bom, então, vamos eliminar o número de eleitor!» —, pode não ser uma solução tão virtuosa como, à primeira vista, possa parecer. Aliás, importa lembrar, em primeiro lugar, que essa foi a ideia inicial. Quando o, então, Ministro António Costa apresentou, aqui, a ideia do cartão de cidadão, essa ideia foi aventada, mas por alguma razão o Governo não avançou com ela, e decidiu manter o número de eleitor, e manter o cartão de eleitor, que só deixaria de valer quando um cidadão pedisse o seu cartão de cidadão.
Bom, é caso para dizer que, nestas eleições, os cidadãos que saíram incólumes foram aqueles que ainda não tiveram necessidade de tirar o cartão de cidadão e que ainda tinham o seu «cartãozinho« de eleitor» Esses salvaram-se! E não sei o que teria acontecido se esses cidadãos já não tivessem cartão de eleitor e também tivessem estado sujeitos a que o seu número de eleitor alterasse e que, em vez de serem 700 000 cidadãos com a situação alterada, pudessem ter sido todos os nove milhões de eleitores.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
E, porque as bases de dados são distintas, importa saber o seguinte: se o Governo avançar com essa fuga (e eu nem lhe chamo uma «fuga para a frente», porque de facto é uma fuga não se sabe para onde), se se acaba com o cartão de eleitor e se, depois, os eleitores continuam a ser arrumados pelo código postal, mudando a sua freguesia, arbitrariamente; não poderá haver cidadãos que só constem da base de dados do recenseamento eleitoral e se houver uma desconformidade entre essa base de dados e a da identificação civil, esses cidadãos não serão arbitrariamente riscados dos cadernos eleitorais?» Ou seja, há uma sçrie de problemas que podem ser criados se for tomada uma decisão ligeira e mal pensada, numa questão tão sensível como esta do recenseamento eleitoral.
Também gostava de o ouvir sobre isto.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, pois essas questões são todas muito relevantes.
De resto, basta pensar no seguinte: há cidadãos, que não são cidadãos nacionais, mas que têm direito de voto, designadamente nas eleições autárquicas. E, portanto, é preciso acautelar todas essas matérias.
De facto, como diz o Sr. Deputado António Filipe (que, de resto, é um conhecedor profundo destas questões), a questão não pode ser vista com esta ligeireza.
Já agora, quero dizer que considero que devia ser aproveitada esta ocasião para também tentarmos saber o seguinte: em que termos exactos é que se fez este cruzamento de base de dados? Com acesso a quem? Com permissão de quem? É porque esta matéria talvez seja interessante para avaliarmos, num futuro próximo, a forma como tudo isto se processou, enfim, no terreno puramente administrativo. Convém saber exactamente o que se passou sobre isto.
Mas, Sr. Deputado, vou responder à parte inicial da sua pergunta, que tem a ver com a questão da Comissão Nacional de Eleições e do Tribunal Constitucional. Não estou, aqui, a pôr em causa nem o trabalho

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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