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41 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

doutrina que existe no Tribunal Constitucional de que as eleições só são anuláveis caso o intervalo de votos em causa na reclamação feita seja superior à diferença verificada no apuramento desses mesmos votos?! Alguém consegue imaginar a situação e as consequências políticas que daí decorreriam?

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr.ª Deputada, refiro ainda outra coisa que não tem a ver com a situação do Governo mas, sim, com a nossa legislação.
Então, fazem-se as actas de apuramento distrital dos resultados eleitorais, o Tribunal Constitucional faz depois a acta de apuramento geral desses resultados, mas quem a publica é a Comissão Nacional de Eleições. E, pelos vistos, nos termos da lei, a Comissão Nacional de Eleições pode não publicar. Isto está bem na legislação? Então, uma Comissão Nacional de Eleições pode não publicar uma decisão do Tribunal Constitucional? Não temos de mexer em nada disto? Não temos de verificar melhor como é que estas coisas estão a jogar, ou não estão a jogar, do ponto de vista do procedimento eleitoral? E é para estas e outras questões que eventualmente se levantem neste domínio que chamo a atenção de todos os Srs. Deputados, pois não tenho qualquer dúvida de que nenhum de nós quererá, amanhã, ter algumas destas consequências em futuros actos eleitorais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, como há pouco disse ao Sr. Deputado António Filipe, creio que os dois temas que aqui nos trouxe são relevantes, sérios e devem ser tratados como tal, porquanto para nós, CDS, são uma questão de regime.
O que aconteceu no dia 23, ao contrário daquilo que o Governo quer fazer crer, não foi nem um azar, nem um erro informático, nem muito menos um director-geral hiperactivo que, pura e simplesmente, resolveu desautorizar tudo e todos, não dar conhecimento a ninguém, fazendo exactamente o contrário daquilo que lhe pediram.
Aliás, custa até a acreditar, a ser verdade, porque é que o Governo, nomeadamente os membros do Governo lesados, ainda não apresentaram qualquer tipo de queixa-crime por um acto de desobediência qualificada tão grave que terá sido praticado pelo Sr. Director-Geral»!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É porque, afinal, tudo fez ao contrário: desautorizou o Ministro, desautorizou o Secretário de Estado e o que há é apenas a suspeição e até — permitam-me a expressão — o «assassinato» profissional na comissão, por parte do Ministro da Administração Interna, do Prof. Paulo Machado! Por isso, Sr. Deputado Miguel Macedo, queria dizer-lhe que para nós há que apurar responsabilidades políticas dentro da irresponsabilidade política que tomou conta do Governo em relação a esta matéria, tal como em relação a outras.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, nos últimos 15 dias, vimos um Primeiro-Ministro desautorizar o Ministro da Administração Interna num debate quinzenal; na terça-feira, na comissão, vimos o Ministro da Presidência dizer que não era nada como ele, que era com o Ministro da Administração Interna;»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão