Debates Parlamentares - Diário 053, p. 36 (2011-02-17)

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36 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer-vos, e é lamentável ter de dizer isto nesta Casa, que, em face dos antecedentes, não confiamos no Governo para fazer o que é preciso nesta matéria.
Portanto, o nosso grupo parlamentar vai assumir a responsabilidade de apresentar um conjunto de propostas que nos parecem absolutamente essenciais — e convidamos todos os grupos parlamentares nesse sentido, aliás, sabemos que há iniciativas em curso nas comissões que queremos que continuem e em relação às quais vamos dar o nosso contributo —, as quais não têm apenas a ver com o cartão de cidadão ou com o cartão de eleitor. Atente-se, por exemplo, no seguinte: então, o Tribunal Constitucional aprova os resultados finais das eleições e, depois, a Comissão Nacional de Eleições manda publicar, mas pode não mandar publicar?! Isto está certo na nossa legislação eleitoral?! É assim que queremos que isto funcione?! Temos, hoje, um conjunto de normas importantes e relevantes neste domínio, fruto, porventura, de alterações de circunstância e de pormenor, as quais introduziram, no conjunto do sistema, incompatibilidades que ficaram à vista de todos e, por isso, temos de resolver o problema, rapidamente, porque se trata de uma questão absolutamente essencial.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É que, Srs. Deputados, em especial Srs. Deputados do Partido Socialista, sempre tão indulgentes para com o vosso Governo, aquilo que se passou no dia 23 de Janeiro foi incompetência, sim, foi incompetência do Governo, sim, mas aquilo que se passou no dia 23 de Janeiro, apesar do Governo que temos, não pode repetir-se no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Miguel Macedo, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que lhe solicito que esclareça se quer responder individualmente ou em conjunto.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito bem, Sr. Deputado.
Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, nós também não ignoramos a gravidade do que se passou no dia das eleições presidenciais e já o lamentámos.
Mas, perante o que se passou, o que entendemos é que temos de retirar as devidas ilações, fazer uma avaliação rigorosa das razões que levaram a essa anomalia e criar as condições para evitar que isso se volte a repetir no futuro. E é isto que nos separa um pouco neste debate. É que nós não estamos com a preocupação de imputar responsabilidades de forma gratuita seja a quem for, o que queremos e o que o Governo quis, de facto, foi fazer uma avaliação rigorosa do que se passou e, a partir daí, encontrar soluções para evitar que tal se venha a repetir.
Por isso mesmo, o Governo tomou, logo nos dias seguintes, uma decisão correcta, que foi a de solicitar um estudo, uma investigação, um inquérito a uma entidade independente, de uma credibilidade que ninguém pode pôr em causa, muito menos o Sr. Deputado, até pela circunstância de ser eleito pelo círculo de Braga, que foi a Universidade do Minho.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Esse estudo foi feito, esse inquérito foi feito e o Governo retirou daí as devidas ilações, com consequências que conduziram à demissão de um director-geral, pela circunstância de

36 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer-vos, e é lamentável ter de dizer isto nesta Casa, que, em face dos antecedentes, não confiamos no Governo para fazer o que é preciso nesta matéria.
Portanto, o nosso grupo parlamentar vai assumir a responsabilidade de apresentar um conjunto de propostas que nos parecem absolutamente essenciais — e convidamos todos os grupos parlamentares nesse sentido, aliás, sabemos que há iniciativas em curso nas comissões que queremos que continuem e em relação às quais vamos dar o nosso contributo —, as quais não têm apenas a ver com o cartão de cidadão ou com o cartão de eleitor. Atente-se, por exemplo, no seguinte: então, o Tribunal Constitucional aprova os resultados finais das eleições e, depois, a Comissão Nacional de Eleições manda publicar, mas pode não mandar publicar?! Isto está certo na nossa legislação eleitoral?! É assim que queremos que isto funcione?! Temos, hoje, um conjunto de normas importantes e relevantes neste domínio, fruto, porventura, de alterações de circunstância e de pormenor, as quais introduziram, no conjunto do sistema, incompatibilidades que ficaram à vista de todos e, por isso, temos de resolver o problema, rapidamente, porque se trata de uma questão absolutamente essencial.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É que, Srs. Deputados, em especial Srs. Deputados do Partido Socialista, sempre tão indulgentes para com o vosso Governo, aquilo que se passou no dia 23 de Janeiro foi incompetência, sim, foi incompetência do Governo, sim, mas aquilo que se passou no dia 23 de Janeiro, apesar do Governo que temos, não pode repetir-se no futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Miguel Macedo, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que lhe solicito que esclareça se quer responder individualmente ou em conjunto.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito bem, Sr. Deputado.
Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, nós também não ignoramos a gravidade do que se passou no dia das eleições presidenciais e já o lamentámos.
Mas, perante o que se passou, o que entendemos é que temos de retirar as devidas ilações, fazer uma avaliação rigorosa das razões que levaram a essa anomalia e criar as condições para evitar que isso se volte a repetir no futuro. E é isto que nos separa um pouco neste debate. É que nós não estamos com a preocupação de imputar responsabilidades de forma gratuita seja a quem for, o que queremos e o que o Governo quis, de facto, foi fazer uma avaliação rigorosa do que se passou e, a partir daí, encontrar soluções para evitar que tal se venha a repetir.
Por isso mesmo, o Governo tomou, logo nos dias seguintes, uma decisão correcta, que foi a de solicitar um estudo, uma investigação, um inquérito a uma entidade independente, de uma credibilidade que ninguém pode pôr em causa, muito menos o Sr. Deputado, até pela circunstância de ser eleito pelo círculo de Braga, que foi a Universidade do Minho.O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Esse estudo foi feito, esse inquérito foi feito e o Governo retirou daí as devidas ilações, com consequências que conduziram à demissão de um director-geral, pela circunstância de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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