Debates Parlamentares - Diário 053, p. 37 (2011-02-17)

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37 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

não ter aplicado um despacho que tinha sido exarado pela Sr.ª Secretária de Estado. Por isso, o apuramento de responsabilidades foi feito e, da nossa parte, o assunto, nesse plano, está completamente encerrado.
Agora, em relação ao futuro, que é o mais importante, quero saudar as decisões hoje tomadas pelo Governo»

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Saudar?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e que, ao que me parece, se bem interpretei as suas palavras, porque o máximo que conseguiu dizer foi que não confiava na capacidade do Governo para concretizar plenamente aquilo que se propõe, merecem também a sua concordância. Ora, nós confiamos na capacidade do Governo. A intenção de avançar para a supressão do número de eleitor parece-me verdadeiramente a melhor solução, mas o Governo pretende fazê-lo de forma prudente e, admitindo que possa haver problemas na aplicação prática dessa medida, adia a sua entrada em funcionamento para o ano de 2013. Até lá, face ao que sucedeu, adopta, e bem, uma postura de prudência mínima, que revela bom senso e competência, no sentido de avançar para a notificação obrigatória dos novos eleitores e dos que vêem alterada a sua situação eleitoral, porque, verdadeiramente, foi isto que falhou no domingo das últimas eleições presidenciais. Isto ficou cabalmente demonstrado e, como tal, agora há que evitar que se volte a repetir.
Por isso, Sr. Deputado, a questão essencial é esta: o Governo avaliou ou não avaliou? O Governo inquiriu ou não inquiriu? O Governo responsabilizou ou não responsabilizou? Avaliou, inquiriu e responsabilizou»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não se responsabilizou!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e, do nosso ponto de vista, nesse domínio, a questão está resolvida.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, o Governo voltou-se para o futuro e tomou ou não decisões, e as decisões mais correctas, para evitar que esta situação se volte a repetir?! Tomou, e tomou-as com uma celeridade que não podemos deixar de registar, mas, ao mesmo tempo, também as tomou com o sentido da prudência e, por isso mesmo, adiou para o ano de 2013 o momento da entrada em funcionamento desta decisão de supressão do número de eleitor.

Risos do CDS-PP.

Por isso, creio que se há alguma coisa que nós, hoje, aqui, devemos fazer é saudar a actuação do Governo em todo este processo. Devemos lamentar os factos ocorridos mas saudar a capacidade de reacção do Governo em todo este processo.
Vem o Sr. Deputado dizer, no final da sua intervenção, que o PSD também vai trazer os seus contributos.
Pois muito bem, o PSD que traga os seus contributos! Como nós não partimos de uma base de desconfiança, de um princípio de desconfiança em relação a ninguém, contrariamente à postura que o Sr. Deputado anunciou na sua intervenção, vamos avaliar os contributos do PSD pelo seu mérito intrínseco e não pela sua proveniência parlamentar. Por isso, quando o PSD trouxer para o debate e para vida parlamentar o seu contributo em relação a estes assuntos, cá estaremos para os avaliar e, naquelas matérias em que tivermos divergências intrínsecas, divergiremos e manifestaremos a nossa oposição, naquelas em que estivermos de acordo, naturalmente, não deixaremos de manifestar a nossa aquiescência. Esta ç a forma sçria»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, essa é a forma séria de abordar estas questões, essa é a atitude de quem olha para os problemas e procura soluções, de quem detecta anomalias e procura superá-las. É nesta perspectiva que entendemos que servimos melhor o interesse de Portugal.

37 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011não ter aplicado um despacho que tinha sido exarado pela Sr.ª Secretária de Estado. Por isso, o apuramento de responsabilidades foi feito e, da nossa parte, o assunto, nesse plano, está completamente encerrado.
Agora, em relação ao futuro, que é o mais importante, quero saudar as decisões hoje tomadas pelo Governo»O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Saudar?!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e que, ao que me parece, se bem interpretei as suas palavras, porque o máximo que conseguiu dizer foi que não confiava na capacidade do Governo para concretizar plenamente aquilo que se propõe, merecem também a sua concordância. Ora, nós confiamos na capacidade do Governo. A intenção de avançar para a supressão do número de eleitor parece-me verdadeiramente a melhor solução, mas o Governo pretende fazê-lo de forma prudente e, admitindo que possa haver problemas na aplicação prática dessa medida, adia a sua entrada em funcionamento para o ano de 2013. Até lá, face ao que sucedeu, adopta, e bem, uma postura de prudência mínima, que revela bom senso e competência, no sentido de avançar para a notificação obrigatória dos novos eleitores e dos que vêem alterada a sua situação eleitoral, porque, verdadeiramente, foi isto que falhou no domingo das últimas eleições presidenciais. Isto ficou cabalmente demonstrado e, como tal, agora há que evitar que se volte a repetir.
Por isso, Sr. Deputado, a questão essencial é esta: o Governo avaliou ou não avaliou? O Governo inquiriu ou não inquiriu? O Governo responsabilizou ou não responsabilizou? Avaliou, inquiriu e responsabilizou»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não se responsabilizou!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e, do nosso ponto de vista, nesse domínio, a questão está resolvida.Aplausos do PS.Em segundo lugar, o Governo voltou-se para o futuro e tomou ou não decisões, e as decisões mais correctas, para evitar que esta situação se volte a repetir?! Tomou, e tomou-as com uma celeridade que não podemos deixar de registar, mas, ao mesmo tempo, também as tomou com o sentido da prudência e, por isso mesmo, adiou para o ano de 2013 o momento da entrada em funcionamento desta decisão de supressão do número de eleitor.Risos do CDS-PP.Por isso, creio que se há alguma coisa que nós, hoje, aqui, devemos fazer é saudar a actuação do Governo em todo este processo. Devemos lamentar os factos ocorridos mas saudar a capacidade de reacção do Governo em todo este processo.
Vem o Sr. Deputado dizer, no final da sua intervenção, que o PSD também vai trazer os seus contributos.
Pois muito bem, o PSD que traga os seus contributos! Como nós não partimos de uma base de desconfiança, de um princípio de desconfiança em relação a ninguém, contrariamente à postura que o Sr. Deputado anunciou na sua intervenção, vamos avaliar os contributos do PSD pelo seu mérito intrínseco e não pela sua proveniência parlamentar. Por isso, quando o PSD trouxer para o debate e para vida parlamentar o seu contributo em relação a estes assuntos, cá estaremos para os avaliar e, naquelas matérias em que tivermos divergências intrínsecas, divergiremos e manifestaremos a nossa oposição, naquelas em que estivermos de acordo, naturalmente, não deixaremos de manifestar a nossa aquiescência. Esta ç a forma sçria»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, essa é a forma séria de abordar estas questões, essa é a atitude de quem olha para os problemas e procura soluções, de quem detecta anomalias e procura superá-las. É nesta perspectiva que entendemos que servimos melhor o interesse de Portugal.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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