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34 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não foi discutido em conjunto, não tem validade nenhuma. Para que é que isso serve?

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Nós percebemos que a negociação que foi feita há algum tempo por parceiros do PCP»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parceiros do PCP?!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » não esteja a corre bem em termos de modelo de avaliação. Mas esse é um problema de quem assinou o acordo e de quem o apoiou, no caso o Partido Comunista, que não o CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há por aí uma grande confusão!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, assim ficará registado. É uma interpelação hermenêutica.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As últimas eleições presidenciais foram desenvolvidas num ambiente de que não temos memória em Portugal — numa situação de absoluto caos administrativo, que confundiu milhares de cidadãos portugueses, impediu muitos de votar e desincentivou outros tantos de o fazer.
Foi uma situação absolutamente lamentável que penalizou muitos cidadãos eleitores, mas penalizou, sobretudo, aqueles que, pela primeira vez, tinham à face da lei condições legais para votar: os mais jovens.
Muitos deles impedidos de votar, porque não sabiam e não tinham nesse dia forma de saber onde fazê-lo.
Foram assim impedidos de cumprir um direito que é também um dever cívico à face da nossa Constituição.
Impressiona e arrepia, por isso, que tamanha irresponsabilidade, desorganização e aquilo que já chamei aqui «bagunçada eleitoral» não tenha tido por parte do Governo nenhuma consequência política.

Aplausos do PSD.

Impressiona que o Ministro da Administração Interna não queira tirar nenhuma consequência política daquilo que se passou, mas não deixa de ser mais impressionante que o Primeiro-Ministro vire a cara para o lado e faça de conta que não existiu nada no dia 23 de Janeiro que seja da responsabilidade do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Conselho de Ministros, hoje, tomou uma decisão e fez uma confissão. A decisão foi a de que aprovou um diploma que vai enviar para esta Assembleia da República para pôr fim ao número de cidadão eleitor. A confissão vem no comunicado oficial do Conselho de Ministros que para ser rigoroso, nesta matéria, vou passar a ler: «No entanto, o diploma»« — este, que põe fim ao cartão de eleitor, «» prevê a adopção imediata»« — sublinho «imediata» — «» de um conjunto de medidas adicionais destinadas a facilitar o conhecimento pelos eleitores das condições do exercício do direito de voto, nomeadamente a notificação obrigatória aos novos eleitores e aos que vêem alterada a sua situação eleitoral».
Ou seja, a confissão que vem hoje no comunicado oficial do Conselho de Ministros é de tudo aquilo que não foi feito e deveria ter sido feito no dia 23 de Janeiro.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta não é uma questão menor, é uma questão da mais elevada responsabilidade política. É uma questão de Estado que tem a ver com as bases e a estrutura da nossa

  • JAIME GAMA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • Interpelação à mesa
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  • MIGUEL MACEDO
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  • MIGUEL MACEDO
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  • MIGUEL MACEDO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • MIGUEL MACEDO
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  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • PAULA SANTOS
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