30 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, cumprimento-o pelo tema que aqui trouxe e gostaria de deixar duas ou três ideias sobre a posição do Partido Social Democrata e de lhe formular uma questão.
Em primeiro lugar, queria deixar claro que o Partido Social Democrata defende que faz todo o sentido que, à semelhança de muitos outros sectores de actividade do nosso País, também ao nível da classe docente haja uma avaliação, que os professores sejam avaliados. Contudo, defendemos que essa avaliação tenha, desde logo, duas condições absolutamente essenciais e imprescindíveis. Em primeiro lugar, que essa avaliação não tenha como fim último, como principal objectivo, um efeito penalizador junto dos docentes mas, pelo contrário, tenha, à semelhança do que acontece em qualquer organização moderna e bem gerida, um efeito essencialmente positivo e que seja um incentivo à melhoria do desempenho. Nós, hoje, podemos concluir que não é isso que acontece com o modelo que está em vigor. Em segundo lugar, defendemos que esse processo de avaliação não seja um elemento prejudicial à tarefa principal que os professores devem desempenhar na escola, que é ensinar os alunos e dedicarem-se ao processo de ensino e de aprendizagem. Verificamos também que, hoje, o modelo de avaliação, pela sua burocracia, pela confusão que gerou, pelas incoerências internas, pela instabilidade, pela insustentabilidade, pela inaplicabilidade, aliás, já aqui referidas em mais do que uma intervenção, e que, por isso, não vou repetir, esse modelo é, infelizmente, um factor perturbador da função de ensino, que deve ser a principal função dos professores.
Assim sendo, a questão é a de saber o que fazer perante o actual estado da arte.
É bom recordarmos o histórico deste modelo de avaliação, relembrando que ele surgiu na sequência de uma iniciativa do Parlamento, aliás, do PSD, mas aprovada neste Parlamento, que criou condições para o Governo e os sindicatos consensualizarem o modelo de avaliação.
Houve um acordo entre o Governo e os sindicatos há cerca de um ano»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O acordo também era do PSD!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » e, portanto, foi aplicado um novo modelo neste ano lectivo.
Ora, eu acho que, hoje, o Parlamento deve estar em condições de proceder a um balanço da execução e da concretização deste modelo de avaliação.
O PSD tem assumido com um sentido de responsabilidade, na nossa opinião, ao longo deste ano lectivo, uma posição de não prejudicar e de dar todas as condições a que o modelo que foi acordado entre os sindicatos e o Governo pudesse ser aplicado e, por isso, não votámos favoravelmente um conjunto de iniciativas, que já aqui apareceu ao longo deste ano. Contudo, temos de preparar o próximo ano lectivo e creio que este é o momento de repensar, de fazer um balanço sobre este modelo de avaliação.
Por isso, Sr. Deputado, o Partido Social Democrata, na próxima semana, irá apresentar uma proposta no sentido de que o Parlamento, designadamente, no âmbito da Comissão de Educação e Ciência, promova uma grande audição pública sobre o modelo de avaliação que está em vigor a fim de que o Parlamento possa ouvir os dirigentes escolares, que estão a aplicar este modelo, os professores, que estão a ser alvo, eventualmente vítimas, deste modelo de avaliação, os especialistas na área educativa, o próprio Governo e as estruturas dirigentes do Ministério da Educação para que, na sequência dessa mesma audição e desse balanço, o Parlamento e o Governo, desejamos nós, possam reflectir com sentido crítico sobre o que está errado a fim de que possamos partir para um modelo diferente de avaliação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por isso, a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: sem prejuízo de eventuais processos legislativos — projectos de resolução ou projectos de lei —, seja de suspensão do modelo actual, seja de apresentação de um novo modelo de avaliação, está o CDS de acordo, como primeiro passo e em primeira instância, em que o Parlamento possa promover esta audição pública para que ouçamos aqueles que, na escola, estão a viver o dia-a-dia daquilo que o Sr. Deputado chamou, e bem, um verdadeiro inferno para tantos e tantos professores do nosso sistema de ensino?