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28 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tinha, não!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Na verdade, o que o PCP queria era a pura suspensão do modelo de avaliação, eventualmente não querendo a avaliação dos professores, enquanto o CDS-PP defende uma avaliação rigorosa dos professores de forma simplificada»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não é isso que está no ponto 2 do nosso projecto de resolução?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado, leia a Acta da discussão.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É verdade, Sr. Deputado, que nós também recebemos inúmeras reclamações, mensagens, relatos de avaliadores, porque este modelo de avaliação, demasiado burocrático e complexo, está a infernizar a vida das escolas e a dos professores e o caminho é rever, rapidamente, este modelo de avaliação e não apenas suspendê-lo, porque isso não resolveria absolutamente nada.
O caminho é o da revisão com simplificação, acabando com as arbitrariedades, as injustiças, as parcialidades e as burocracias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, a memória pode ser sempre traiçoeira, mas — peço desculpa —, na votação que foi feita nesta Assembleia a 6 de Janeiro de 2011, há cerca de um mês e pouco, da proposta de suspensão do modelo de avaliação que está hoje a ser aplicado nas escolas, o CDS não tinha em discussão e posterior votação qualquer projecto de resolução alternativo ao que estava a ser discutido e votado naquele dia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tinha, não!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas a justificação das posições políticas que tomamos não pode ser mais ou menos atamancada de acordo com incoerências que possam surgir à última hora.
Mas o Sr. Deputado trouxe-nos aqui, na sua intervenção política, um debate extremamente importante.
Hoje, as escolas públicas vivem um momento de instabilidade profunda. Todas as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Ministério da Educação têm criado, naquela que é a capacidade de trabalho dos professores e num contexto de crise social e económico muito profundo, um impacto muito duro sobre as circunstâncias da escola pública e tornado o trabalho dos professores muito difícil.
Na verdade, temos, por parte do Ministério da Educação, apenas, a imposição do modelo de avaliação, que é absolutamente incompreensível, e, acima de tudo, percebia-se, desde o início, que era absolutamente inaplicável. Ou seja, tivemos um modelo de avaliação de desempenho de professores que foi desenhado para dificultar a progressão na carreira. Vai haver alguma progressão na carreira de algum professor ao longo deste ano? Não! O modelo de avaliação permite melhorar as práticas educativas, permite resolver algum dos problemas que os professores e as escolas públicas têm hoje? Não! Então, o modelo de avaliação serve para quê? Para absolutamente nada! Para nada! Pois bem, entendo que é isso que temos de discutir hoje e assumir responsabilidades nesta Assembleia da República. Hoje, as escolas públicas e os professores não podem estar confrontados com uma espécie de brincadeira de papéis, com não sei quantas solicitações burocráticas que não servem absolutamente para nada.

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