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39 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

Não se riam, Srs. Deputados! É que vou dar-lhes exemplos de situações caricatas e absurdas que acontecem todos os dias em repartições públicas do Estado.
Por exemplo, o cartão de cidadão não tem o estado civil do cidadão que se dirige a uma repartição qualquer, não refere se é solteiro, se é casado, se é divorciado, se é viúvo, o que seja.

Protestos do PS.

Posso acabar de falar, Srs. Deputados?! Isso não está lá escrito, essa informação está no chip! Ora, se, hoje, um cidadão se dirige a um serviço público e precisa de fazer prova do seu estado civil, a esmagadora maioria dos serviços públicos não tem o leitor para aceder à informação contida no cartão de cidadão.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, não se riam,»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » porque isto são coisas do dia-a-dia que só mostram que aquilo que os senhores fizeram em relação a uma ideia que é boa, a uma iniciativa que é positiva, que já vinha de trás e foi concretizada, mas mal concretizada, tem baralhado mais a vida dos cidadãos do que, muitas vezes, resolvido os seus problemas.
Mas não há só este problema, há problemas na Comissão Nacional de Eleições, há problemas na lei, de compatibilidade entre as competências hoje atribuídas ao Tribunal Constitucional e à Comissão Nacional de Eleições, há um conjunto sçrio de questões, do ponto de vista do processo eleitoral, que temos de resolver»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e que temos de resolver depressa, porque o País não suporta uma bagunçada eleitoral como aquela que se verificou no dia 23 de Janeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, começo por duas questões prévias, aliás, respondendo um pouco à sua intervenção.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe, claramente, que a posição do Bloco de Esquerda é a de ir até ao fim no esclarecimento de todas as confusões que ocorreram no passado dia 23 de Janeiro.
A segunda é dizer-lhe que, sim, estamos disponíveis para o debate sobre todas as alterações necessárias na lei, para que a situação que vivemos nas eleições presidenciais não se volte a repetir.
Aliás, Sr. Deputado, entregámos hoje mesmo na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei sobre essa matéria.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, penso que é já óbvio para toda a gente que a credibilidade dos actos eleitorais foi posta em causa com tudo o que se passou nas últimas eleições.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Esse é que é o problema!

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