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43 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

mandato. Isso pode mudar muitas coisas! Em relação às autarquias locais, há exactamente o mesmo problema.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, já que falou nesta matéria, tenho a dizer-lhe que não podemos ficar confortáveis, como aparentemente o Partido Socialista fica, quando sabemos que inexplicavelmente de 2008 para 2011 apareceram 600 000 eleitores a mais nos cadernos eleitorais.
Não podemos ficar confortáveis, nem pensar que não há responsabilidade de ninguém quando os números que há pouco foram apresentados em alguns dos distritos com enorme significado, um dos quais o distrito pelo qual fui eleito, nomeadamente, Porto, Setúbal, Braga e Viseu, entre eleitores inscritos, eleitores votantes, no momento em que se iniciou o processo eleitoral e no momento em que se fez o apuramento final dos resultados eleitorais» Portanto, podemos sossegadamente deixar andar as coisas? Podemos achar que isto é só um problema de cartão de eleitor e de cartão do cidadão? Não é! Foi em grande medida no dia 23 de Janeiro, mas não é só isso.
E o que se prova é que todas estas mexidas que foram feitas ao longo dos últimos tempos por impulso do Governo não acautelaram um conjunto de matérias que ao menos o bom senso determinaria que fossem adoptadas.
Só para concluir, Sr. Deputado Nuno Magalhães, quero dizer-lhe que antes do dia 23 de Janeiro era necessário notificar os cidadãos para eles saberem onde é que deveriam votar, os novos cidadãos — insisto neste ponto: milhares de jovens cidadãos que ficaram impedidos de votar — e aqueles que mudaram de residência, independentemente de ser obrigatório ou não. Não é porque agora o Governo vem dizer, num comunicado do Conselho de Ministros, que passa a ser obrigatório que é mais necessário do que era antes; era evidentemente necessário.
Portanto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é aqui que radica a responsabilidade política do Governo: não fez, quando deveria ter feito, aquilo que era evidentemente necessário para que corresse bem o acto eleitoral, o qual correu mal. E assim termino, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, temos presente na Tribuna diplomática o Sr.
Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, a quem saúdo e a quem devemos todos saudar, acompanhado do Sr. Presidente da Assembleia de República e de membros da sua delegação.
Saudemos, pois, o Sr. Presidente do Parlamento Europeu.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Macedo, tem ainda a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, compartilhamos consigo o juízo sobre a gravidade daquilo que aconteceu quer no dia das eleições quer no processo de apuramento final e de publicação da respectiva acta.
Mas há uma questão que o Sr. Deputado há pouco suscitou que nos deixa de certa forma perplexos. Foi quando o Sr. Deputado disse que tínhamos de alterar as coisas tal como estão, porque não faz sentido nenhum que a Comissão Nacional de Eleições não publique uma acta que vem do Tribunal Constitucional.
Sr. Deputado, é preciso dizer que, no caso destas eleições, o erro não terá sido esse, mas, sim, o de ter sido publicado um mapa que contém, manifestamente, erros! E é importante que num processo eleitoral, havendo erros que são detectados, haja alguma instância que chame a atenção de que há erros que têm de ser corrigidos.

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