Debates Parlamentares - Diário 053, p. 40 (2011-02-17)

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40 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E este é um problema muito grave.
Depois, Sr. Deputado, julgo que também já é óbvio para toda a gente que a ausência da notificação aos cidadãos e às cidadãs que viram alterado o seu número de eleitor do seu local de voto esteve na origem de grande parte, para não dizer da totalidade, dos problemas, os quais, depois, foram surgindo em cascata.
Já percebemos, Sr. Deputado, que o Governo sacode a responsabilidade sobre esta matéria e dá-se por satisfeito com a demissão de um director-geral. Aliás, tivemos mesmo agora a confirmação de que a bancada do PS também fica contente só com a demissão do director-geral» E hoje de manhã, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou a extinção do número e do cartão de eleitor»

Protestos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Está-vos a incomodar!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » naquilo que de alguma forma se pode considerar como uma fuga para a frente. No fundo é assim: entre duas «extinções» possíveis, a do Ministro e a do cartão de eleitor, o Governo optou por extinguir o cartão.
De qualquer forma, parece-nos que é uma grande fuga, uma fuga às responsabilidades. E acho que ficam óbvios, perante a Assembleia da República e perante o País, o grau e o sentido da ética da responsabilidade deste Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria sublinhar a sua disponibilidade e a da sua bancada para este debate e este trabalho, que, julgo, é importante, tal como o de todas as outras bancadas.
Concordo consigo quando diz que uma parte importante — como de resto tive oportunidade de dizer — dos problemas que surgiram no dia das eleições teve a ver com essa ausência de notificação, que era absolutamente necessária. Mais do que isso (e quero sublinhar este ponto): era necessária e tinha sido necessária e feita antes; depois, voltou a ser necessária e agora voltou a ser obrigatória nos termos daquilo que o Conselho de Ministros disse hoje em relação a esta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Governo, em relação a esta matéria, teve um procedimento anterior, que foi notificar os novos eleitores e aqueles que mudaram de residência.
Depois, nas últimas eleições presidenciais, com o resultado que está à vista de todos, com a bagunçada que se gerou, não fez isso por responsabilidade exclusiva do Governo. E agora aprovaram em Conselho de Ministros um comunicado dizendo que isso não só é necessário como passa a ser obrigatório. Estamos esclarecidos em relação àquilo que se passou no dia 23 de Janeiro!» Aqui não está em causa o relatório técnico, por muito mérito que tenha – e tive oportunidade de ler relatório técnico da Universidade do Minho —, sobre aquilo que se passou. Mas o que disse o relatório técnico em relação ao que se passou no dia 23 de Janeiro já todos intuíamos. Não tínhamos quaisquer dúvidas sobre aquilo que se passou, aquelas conclusões estavam presentes na cabeça de todos nós quando vimos o desenrolar do filme daquela bagunçada eleitoral que aconteceu no dia 23 de Janeiro.
Agora, Sr.ª Deputada, quero chamar a atenção para um ponto que tem sido sistematicamente desvalorizado pelo Partido Socialista e pelo Governo.
Pergunto: a Sr.ª Deputada consegue imaginar as consequências políticas para o País se o resultado das eleições de 23 de Janeiro tivesse sido não aquele que foi mas o resultado de há cinco anos atrás, em que por 32 000 votos o candidato que ganhou à primeira volta não foi obrigado a ir a uma segunda volta, com a

40 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E este é um problema muito grave.
Depois, Sr. Deputado, julgo que também já é óbvio para toda a gente que a ausência da notificação aos cidadãos e às cidadãs que viram alterado o seu número de eleitor do seu local de voto esteve na origem de grande parte, para não dizer da totalidade, dos problemas, os quais, depois, foram surgindo em cascata.
Já percebemos, Sr. Deputado, que o Governo sacode a responsabilidade sobre esta matéria e dá-se por satisfeito com a demissão de um director-geral. Aliás, tivemos mesmo agora a confirmação de que a bancada do PS também fica contente só com a demissão do director-geral» E hoje de manhã, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou a extinção do número e do cartão de eleitor»Protestos do PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Está-vos a incomodar!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » naquilo que de alguma forma se pode considerar como uma fuga para a frente. No fundo é assim: entre duas «extinções» possíveis, a do Ministro e a do cartão de eleitor, o Governo optou por extinguir o cartão.
De qualquer forma, parece-nos que é uma grande fuga, uma fuga às responsabilidades. E acho que ficam óbvios, perante a Assembleia da República e perante o País, o grau e o sentido da ética da responsabilidade deste Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria sublinhar a sua disponibilidade e a da sua bancada para este debate e este trabalho, que, julgo, é importante, tal como o de todas as outras bancadas.
Concordo consigo quando diz que uma parte importante — como de resto tive oportunidade de dizer — dos problemas que surgiram no dia das eleições teve a ver com essa ausência de notificação, que era absolutamente necessária. Mais do que isso (e quero sublinhar este ponto): era necessária e tinha sido necessária e feita antes; depois, voltou a ser necessária e agora voltou a ser obrigatória nos termos daquilo que o Conselho de Ministros disse hoje em relação a esta matéria.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Governo, em relação a esta matéria, teve um procedimento anterior, que foi notificar os novos eleitores e aqueles que mudaram de residência.
Depois, nas últimas eleições presidenciais, com o resultado que está à vista de todos, com a bagunçada que se gerou, não fez isso por responsabilidade exclusiva do Governo. E agora aprovaram em Conselho de Ministros um comunicado dizendo que isso não só é necessário como passa a ser obrigatório. Estamos esclarecidos em relação àquilo que se passou no dia 23 de Janeiro!» Aqui não está em causa o relatório técnico, por muito mérito que tenha – e tive oportunidade de ler relatório técnico da Universidade do Minho —, sobre aquilo que se passou. Mas o que disse o relatório técnico em relação ao que se passou no dia 23 de Janeiro já todos intuíamos. Não tínhamos quaisquer dúvidas sobre aquilo que se passou, aquelas conclusões estavam presentes na cabeça de todos nós quando vimos o desenrolar do filme daquela bagunçada eleitoral que aconteceu no dia 23 de Janeiro.
Agora, Sr.ª Deputada, quero chamar a atenção para um ponto que tem sido sistematicamente desvalorizado pelo Partido Socialista e pelo Governo.
Pergunto: a Sr.ª Deputada consegue imaginar as consequências políticas para o País se o resultado das eleições de 23 de Janeiro tivesse sido não aquele que foi mas o resultado de há cinco anos atrás, em que por 32 000 votos o candidato que ganhou à primeira volta não foi obrigado a ir a uma segunda volta, com a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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