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46 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

compromisso e declarações públicas por parte do Governo, designadamente no próprio dia das eleições, a dizer que aquilo não custava nada: na hora, os cidadãos teriam essa informação.
E os cidadãos ficaram convictos de que o sistema lhes daria essa resposta, mas não deu! Portanto, a culpa não foi de «os cidadãos não terem atempadamente«»! «Atempadamente», eles solicitaram, só que não obtiveram a resposta, atempadamente, sobre o número de eleitor.
Mas o Partido Socialista continua também a ignorar que a Sr.ª Secretária de Estado garantiu à Assembleia da República que não tinha tido conhecimento do incumprimento do despacho para obrigação da notificação aos cidadãos eleitores.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, sim, Sr. Presidente.
E a Sr.ª Secretária de Estado também garantiu que só teve conhecimento desse desrespeito no dia das eleições, mas, na verdade, aquilo que já se apurou publicamente é que não: a Sr.ª Secretária de Estado soube antes»!! Pergunto, pois: o que fazemos sobre esta matéria? Fechamos os olhos ou continuamos a apurar responsabilidades? E continuamos a apurar a responsabilidade política, que o Governo e o PS não querem encontrar, mas que é, de facto, necessário encontrarmos, em abono da verdade e do próprio direito dos cidadãos ao exercício do seu voto para que estas questões não se repitam»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agradeço que conclua mesmo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, mesmo, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, esta questão da eliminação do cartão de eleitor é uma «fuga para a frente», mas nós precisamos de perceber muito aquilo que vem de trás.
Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero apenas dizer-lhe que, em geral, estou de acordo com as questões que aqui colocou.
Eu chamaria a atenção para um facto que, até hoje, não teve explicação cabal: é a circunstância de, em três anos, de 2008 para 2011, terem sido acrescentados aos cadernos eleitorais cerca de 600 000 novos eleitores! As distorções que este facto gera, em termos de percentagem de abstenção, em termos da percentagem que é atribuída a cada candidatura ou a cada candidato — o que não é tão irrelevante como isso —, tem consequências que estão previstas na lei! As consequências que decorrem, a vários níveis, autorizam-nos todos a prosseguir o trabalho, de forma absolutamente diligente, para percebermos onde é que começou todo este erro, do ponto de vista do apuramento geral.
Concordo que há aqui matéria, muita matéria não só para reflectirmos como para conhecermos inteiramente. Reconheço que, em algumas destas questões, muito de especialidade, não tenho segurança absoluta para dizer onde é que está o problema. Mas temos de fazer esse esforço, porque não pode acontecer — e nisto, julgo, estamos todos de acordo —, outra vez, a situação que ocorreu em resultado destas eleições presidenciais.
Já agora, Sr.ª Deputada — e com isto termino —, vou dizer-lhe o seguinte: não tenho nenhuma dúvida sobre a responsabilidade política do Governo, em relação a este processo!

Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça.

Já tive a oportunidade de dizer que a notificação que antes foi necessário fazer, para o mesmo Governo (já antes tinha havido eleições com o cartão de cidadão), o Governo considerou, na altura, ajustado e necessário

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