27 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quer fazê-lo cortando nas indemnizações e impondo um tecto máximo nas indemnizações, que têm a ver com o número de anos de trabalho, e eliminando um mínimo para essas indemnizações. Faz, portanto, a malfeitoria completa.
Quer facilitar o lay-off, com mais encargos para a segurança social, com mais encargos para o trabalhador e com menos encargos para o patronato.
Quer atacar, mais uma vez, a contratação colectiva, atomizando as negociações para que o patronato fique mais forte e imponha condições draconianas nas matérias mais sensíveis da contratação colectiva.
O que o Governo quer é um País ainda mais precário, porque vivemos num País em que há muito mais do que 1 milhão de trabalhadores precários, precários de várias formas, com trabalho temporário, com contratos a prazo, com falsos recibos verdes. E estes trabalhadores precários não vão ter qualquer vantagem com o despedimento mais fácil daqueles que têm contratos efectivos, porque o que o Governo quer é que o regime que hoje existe para centenas de milhares de jovens trabalhadores que não conseguem ultrapassar a situação de precariedade seja a regra para todos os trabalhadores portugueses. É este o objectivo do Governo.
O Governo quer um País em que vigore, cada vez mais, uma espécie de regime de trabalhador descartável, onde os falsos recibos verdes fazem com que quem está sujeito a eles trabalhe como todos os trabalhadores, receba como subcontratado e pague impostos como se fosse um empresário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não quer só que estes trabalhadores que hoje são precários continuem precários, quer também que todos os outros que ainda o não são passem a ser precários, porque foi isso que sempre quis o patronato português e é isso que o Governo serve com a sua política.
E nós dizemos: que mal vai um País quando o projecto que o Governo tem para ele é transformá-lo e apresentá-lo na União Europeia como um País da precariedade! É isto que o Sr. Primeiro-Ministro quer mostrar na União Europeia: Portugal é o País da precariedade; é o País onde se pode despedir facilmente; é o País onde se pode contratar por três meses, por um mês ou por um dia, se for preciso, e onde se pode pagar menos de salário, porque o Governo assim o quer, porque o Governo assim o permite.
Mas nós não aceitamos este País de precariedade que o Governo quer impor, onde o despedimento é baratinho, à medida do patrão, e onde o contrato nunca é efectivo, também à medida do patrão. Entendemos que a riqueza deste País está, sobretudo, nos seus trabalhadores e que valorizar o seu trabalho e dar-lhes estabilidade no trabalho é não só uma medida de justiça social mas também uma medida de progresso social e de progresso económico, porque é com trabalhadores estáveis que o País avança»

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e não com precariedade, com subcontratação ou com exploração desenfreada, como o Governo quer fazer.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diz o Sr. Primeiro-Ministro — está sempre a dizê-lo —, cada vez que alguém critica o Governo, que se trata de uma aliança contra natura, que quem, à esquerda, critica o Governo do PS está sempre numa aliança contra natura com a direita. Sabe o que essas palavras denunciam, Sr.
Primeiro-Ministro? Para o Sr. Primeiro-Ministro, na sua prática e no seu discurso, o que é natural é, de facto, o PS se juntar à direita, fazer a sua política e querer que o País continue a ser sacrificado por esta desgraçada política de direita. Mas nós dizemos que não vai continuar a ser assim.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para não criar desigualdades nas bancadas, a Mesa também cumprimenta, no seu aniversário, a Sr.ª Deputada Teresa Santos.