24 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

Temos um Estado que deve 151 000 milhões de euros. Os juros são colocados a níveis absolutamente proibitivos e assustadores. No Orçamento já constam 6300 milhões de euros só para pagar os juros da dívida do Estado, o que corresponde a dois terços de todo o IRS que é pago em Portugal. Ou seja, de facto, as pessoas estão a trabalhar para pagar os juros da dívida ao estrangeiro.
Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma pergunta e peço-lhe uma resposta com o nível de avaliação ou de perspectiva que pode fazer neste momento: os 6300 milhões de euros que estão no Orçamento para pagar juros da dívida pública e que têm uma taxa implícita, creio, de 4,5%, são suficientes para os encargos que Portugal tem de sofrer com a dívida pública este ano ou é estimável ou possível que haja no Orçamento um buraco por falta de dinheiro para pagar juros da dívida pública portuguesa? É relevante saber se os 6300 milhões de euros que lá estão são suficientes.
Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe alguma atenção relativamente ao último ponto.
Durante dois anos, os Deputados do CDS perguntaram ao Governo quais eram os custos e o impacto do BPN nas finanças públicas e, durante dois anos, foi-nos sempre respondido,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, foi-nos sempre respondido, primeiro, que não haveria custos, o que era uma tese aventureira, segundo, que os custos eram improváveis, o que era uma tese falaciosa, e foi sempre dito que não haveria impacto do ponto de vista do défice.
Eis senão quando o Secretário de Estado do Tesouro disse, na semana passada, que era preciso imputar 2000 milhões de euros do BPN ao défice e que iam procurar fazê-lo em 2008 — e eu sou o primeiro a, lucidamente, dizer-lhe que antes em 2008 do que agora, como é evidente.
Quero, então, fazer três perguntas muito simples.
Primeira: a Conta de 2008 foi aprovada em Julho de 2010. Como fazer? Segunda: estes 2000 milhões de euros são o empréstimo obrigacionista de 2008 ou são os capitais negativos do Banco, apurados ao longo deste tempo? Terceira: que garantia tem da Comissão Europeia de que esta solução não deixa qualquer volume financeiro a inscrever nas contas públicas ainda por apurar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, sou defensor de uma lei relativamente aos contratos a prazo que seja estável. Não posso acompanhar a posição que, como sabe, é defendida pelo PSD, de alterar a lei dos contratos a prazo permitindo que esses contratos a prazo sejam verbais. Isso aumenta a precariedade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós também não acompanhamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também não?! Então, fale um bocadinho mais alto, Sr. Deputado! Também não está de acordo. Óptimo! Isso é positivo.
Essa proposta nada acrescenta à contratação. Essa proposta acentua apenas o desequilíbrio na relação contratual e acentua também a discricionariedade. Isso não traz nada de bom.
Como disse, sou favorável à manutenção desta regra relativamente aos contratos a termo que tenham um limite e não a aumentar esse limite.
Quanto ao sistema financeiro português, a liquidez e a solvabilidade são desafios do nosso sistema financeiro, como são desafios de todo o sistema financeiro europeu.
Ao nível europeu, como sabe, já no passado, decidiu fazer-se testes de stress ao sistema financeiro europeu. É muito importante que possamos ter uma avaliação do nosso sistema financeiro — que não tem qualquer problema, pelo contrário, foi um sistema que se manteve resiliente ao longo de toda esta crise —,