23 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

Neste sentido, este debate não é o de uma moção de censura, é muito mais o de uma «moção de ternura» pelo Governo de V. Ex.ª!

Aplausos do CDS-PP.

Mas o ciclo político novo começou ontem — e de que maneira! — e, certamente, o mundo não acaba hoje com esta moção que o Bloco de Esquerda, partido proponente, se apressou ineditamente em censurar antes que alguém pudesse aprovar.
Vou, portanto, utilizar este espaço como se fosse um debate quinzenal a mais que podemos ter com o Sr.
Primeiro-Ministro.
Quero fazer-lhe perguntas focadas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Focadas!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente! Quanto mais o Sr. Primeiro-Ministro se abstrai, mais o CDS será focado! É esse o nosso dever!

Aplausos do CDS-PP.

A primeira pergunta que quero fazer tem a ver não com um debate doutrinário, que já tivemos, pois já sabemos que não há entendimento possível relativamente á duração que deve ter os contratos a termo» O senhor acha que devem ser apenas de três anos e nós entendemos que, em recessão, devem poder ser prolongados.
Quero ver com o Primeiro-Ministro uma questão muito concreta. Este ano, segundo alguns estudos, terminam, caducam 200 000 contratos a termo. Por uma lei do Governo, não é possível renová-los. É muito provável que, em muitas empresas, não haja margem para as pessoas passarem a efectivos. Se não passam a efectivos, se a lei não permite a renovação, se estamos em recessão, esses jovens correm o risco de, durante este ano, nomeadamente, irem para o desemprego ou passarem a recibo verde.
A minha pergunta é muito simples: o Sr. Primeiro-Ministro estaria disponível para admitir que os contratos a termo que terminam em 2011, excepcionalmente, possam ser renovados nos termos do actual Código do Trabalho? Ou seja, estou a pedir-lhe uma oportunidade para esses jovens, uma oportunidade para essas empresas, uma oportunidade para não haver mais desemprego nem recibos verdes e o único sacrifício é o de um princípio ideológico, que respeito, mas que, em tempo de recessão, se vira contra as pequenas e médias empresas e contra os jovens que têm o seu primeiro posto de trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é a primeira pergunta que quero fazer.
Segunda pergunta: continuando o debate que tivemos há uma semana, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que estava a estudar medidas que pudessem evitar um dos factores mais negativos para o crescimento e para a criação de emprego, que é a circunstância de haver cada vez menos crédito para as empresas e de o crédito ser cada vez mais caro. É uma consequência do nível e do preço da dívida. Quando o Estado, a médio prazo, tem de pedir emprestado dinheiro a 6,5% ou a 6%, ninguém pode contar que, depois, o sistema financeiro vá emprestar às empresas, internamente, a valores inferiores.
A minha pergunta é muito concreta e é em nome da economia real, em nome das necessidades das empresas, do investimento e da criação de emprego: que medidas pensa o Primeiro-Ministro accionar, reflectir ou tentar contratualizar com o sistema financeiro para melhorar os níveis de concessão de crédito a custos suportáveis para as pequenas e médias empresas, que são o essencial da nossa economia e da criação de emprego? Sr. Primeiro-Ministro, uma terceira questão. A dívida pública quase duplicou nos últimos cinco anos e o seu maior erro é precisamente o de não ter compreendido a tempo as consequências que uma dívida pública tão astronómica teria sobre a economia real.