56 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011
E este intervalo do debate político leva-me, agora em considerações absolutamente centrais (e não daquelas que a direita não quis ter sobre a continuidade do Governo, porque objectivamente faltaram à chamada), a dizer o seguinte: na minha experiência parlamentar, já passei por três moções de censura a governos do Partido Socialista e devo chamar a atenção, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs.
Membros do Governo do Partido Socialista, para que foi a primeira vez em que não vi nem um Deputado socialista, Sr. Deputado Francisco de Assis, nem um membro do Governo, chamar a si os méritos da governação no debate de uma moção de censura.
No seu discurso, o Primeiro-Ministro citou três meses de execução orçamental e, depois, ocupou-se do radicalismo — três meses de execução orçamental! O Primeiro-Ministro nem sequer falou desse Conselho Europeu que o Sr. Deputado Francisco de Assis aqui referiu e que, todos sabemos, terá lugar amanhã.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ficou sem resposta!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, não falou dos méritos do Governo.
Perguntou o Sr. Deputado Francisco de Assis ao Bloco de Esquerda por alternativas. O Bloco de Esquerda foi um partido que apresentou alternativas logo no PEC 1, concretamente 15 medidas para uma política económica diferente, e tem-nas apresentado em todos os momentos.
Mas se vos parece que as nossas propostas alternativas são de qualidade menor, até estaríamos dispostos a fazer qualquer coisa, que era o seguinte: defendemos aquilo que foi a retórica da campanha eleitoral do Partido Socialista.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não, não!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que é que disse o Partido Socialista? Estado social e investimento público! O que é faz o Partido Socialista? Menos Estado social e, quanto ao investimento público, «vamos embora»! Foi isso que o Partido Socialista fez: «fechou a loja» à esquerda!
Aplausos do BE.
Por isso, o Partido Socialista não tem assunto numa moção de censura. Percebemos que possam estar nervosos por causa do Conselho Europeu de amanhã, que possam estar em grande dificuldade política, porque sabem que as bravatas do debate em Plenário, no Hemiciclo da Assembleia da República, não são aquelas que se dizem na rua. Percebemos essa circunstância, percebemos esse nervosismo.
Em todo o caso, Sr. Deputado Francisco de Assis e Srs. Deputados do Partido Socialista, temos de vos dizer claramente que não apresentaram um único mérito da governação, não defenderam o vosso programa eleitoral. Vêm-nos perguntar por alternativas? Enfim, parece que o Partido Socialista é que escasseia, do ponto de vista de alternativas.
Sr.as e Srs. Deputados, entendemos que é tempo de censura porque é tempo não de compromissos, não de bravatas ideológicas, porque quando falta realmente conteúdo, do ponto de vista da defesa de uma governação (e é o que se espera no debate de uma moção de censura), vem um arrazoado pseudoideológico, aliás, bastante deslocado, falando no século XX quando estamos no século XXI. Não queremos fazer esse debate, não queremos fazer esse debate, não queremos fazer esse debate!
O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah, pois não! Pois não!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Partido Socialista não é interlocutor para fazer esse debate.
Todos somos, crítica e cidadãmente, interlocutores de qualquer debate da teoria, do modo da vida ou do modo da política. Agora, o Partido Socialista, enquanto tal, carece de muita autoridade, de muita legitimidade para falar até já da social-democracia ou de qualquer outro paradigma dos que foram os paradigmas dos partidos socialistas.
O que o Partido Socialista tenta disfarçar com essa construção muito arrevesada sobre o princípio da negociação, do compromisso,»