37 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Antes de tudo o mais, é mesmo disto que se trata: promover projectos de interesse público pela via mais vantajosa, do ponto de vista económico e social.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Com prejuízo!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Durante mais de 20 anos, as parcerias público-privadas permitiram ao País antecipar um vasto conjunto de equipamentos fundamentais para o desenvolvimento do País e para a qualidade de vida dos portugueses. Falamos de obras que acrescentam mobilidade, mas também capacidade competitiva a imensos concelhos do nosso País.
Está mais que visto o discurso do PSD e do CDS: quando estão no governo, as parcerias público-privadas são uma forma indispensável de desenvolver o País; quando é o PS a governar, as parcerias público-privadas não passam de buracos orçamentais!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É bem verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Nada mais contraditório! O cúmulo da contradição surge quando o PSD, que ao nível nacional exige a paragem das parcerias público-privadas, é o mesmo PSD que, ao nível local, exige o avanço dessas parcerias público-privadas!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Incongruências!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Srs. Deputados, a situação que o País atravessa não se coaduna com tacticismos partidários e interesses meramente relacionados com a aritmética eleitoral.
Defender Portugal é uma missão que convoca todos os partidos. Ninguém pode estar de costas voltadas para o diálogo e para os compromissos. Neste momento, o pior inimigo do nosso País chama-se «crise política». É nossa obrigação evitá-la.
O PS está a cumprir o seu dever, a bem Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já sabemos que este Governo é useiro e vezeiro em vir à Assembleia da República e não responder. A bancada do CDS já fez a pergunta por escrito, já a fez ao Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças e, até agora, o Governo continua sem responder relativamente ao boato que circula em todo o lado, de que o Governo se prepara para fazer a incorporação nas contas públicas de fundos de pensões de bancos privados.
Gostava de recordar ao Governo que estamos a falar da assunção de encargos dos privados para o Estado — o Governo recebe a receita e as novas gerações vão receber esse encargo. E não é, sequer, comparável com o recebimento de fundos de pensões do Estado para o Estado, como já aconteceu. Sobre esta matéria, o Governo nada diz, mantém um silêncio de chumbo.
Também gostava de chamar a atenção sobre uma resposta, essa, sim, verdadeiramente espantosa, que o Governo deu hoje, neste debate.
Há menos de um mês, o Governo publicou os encargos financeiros que o TGV vai ter em termos de Orçamento do Estado. Não sou que o digo, é o próprio Governo que, em portaria, assume claramente que essas verbas têm de ser inscritas no Orçamento do Estado, adiantando já que, no Orçamento do Estado para 2011, serão inscritas no PIDDAC. Mas, quando perguntamos sobre as verbas do TGV, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças diz-nos que não há qualquer impacto, que nem sequer sabem ainda se o Governo vai avançar, ou não, com esta obra!