39 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Sobre isto, não queria deixar qualquer dúvida: nós, Bloco de Esquerda, estaremos contra essa operação, que consideramos ruinosa»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — » e que traduz bem a macieza do trato que este Governo tem com a banca e que tanto contrasta com a agressividade que tem com os trabalhadores e com a maioria dos portugueses.

Aplausos do BE.

A concretizar-se o que o Sr. Ministro das Finanças anunciou agora, que considero ser a grande novidade deste debate,»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Têm andado distraídos!

O Sr. João Semedo (BE): — » estaríamos perante um segundo BPN, infelizmente de impactos e de proporções muito maiores e muito mais graves para o País, porque atinge toda a banca privada.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Há, contudo, uma segunda notícia do dia da qual também não posso deixar de falar.
Soubemos hoje que, ao contrário do que o Governo tinha prometido, os medicamentos não vão baixar de preço, nem no dia 1 de Abril, nem nas duas outras datas previstas. Se assim é, para além da banca, que é o seu primeiro premiado, temos agora a indústria farmacêutica como o segundo premiado do dia! Levanta-se, então, o problema de saber como é que o Estado vai conseguir atingir a diminuição da despesa pública em medicamentos que está prevista no Orçamento do Estado e anunciada para o próximo PEC. Só há uma solução: baixar as comparticipações nos medicamentos. Ou seja, este Governo anunciou hoje, pela voz da Ministra da Saúde, que os portugueses, a partir desta data, vão continuar a pagar cada vez mais pelos medicamentos que compram nas farmácias.
Isto significa, Sr. Ministro das Finanças, que, além daqueles rankings que têm vindo a anunciar como êxitos das vossas políticas, designadamente os portugueses que deixam de ter abono de família, os estudantes que deixam de receber a bolsa, o número de subsídios de desemprego que deixa de ser recebido, o número de subsídios de rendimento social de inserção que deixam de ser pagos, os senhores passam a acrescentar o número de portugueses que deixa de comprar os medicamentos nas farmácias por não disporem do dinheiro necessário para o efeito.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por perguntar ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho se está familiarizado com as declarações do líder do seu partido, que, no dia 24 de Fevereiro, disse ao País que se o Governo declarasse a intenção de mexer no PEC, o PSD estaria interessado em ouvir quais eram essas intenções.
Em segundo lugar, o Secretário-Geral do PSD, Miguel Relvas, após a apresentação feita pelo Ministro Teixeira dos Santos — não em Bruxelas, como sugere o PSD, mas em Lisboa — , afirmou que, da parte do Governo, «todas as iniciativas para reduzir a dívida e o défice são sempre positivas». Repito: «sempre positivas»! Quanto às medidas, hoje está a decorrer um Conselho Europeu importante e, portanto, o PSD só assumirá e anunciará publicamente a sua posição depois desse Conselho Europeu.