43 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Ministro Jorge Lacão, que encerrará este debate, terá oportunidade de esclarecer o País acerca do que iremos debater e votar na próxima quarta-feira.
Desafio o Sr. Ministro Jorge Lacão a ser claro, a ser verdadeiramente esclarecedor. Todos aqui, hoje, fiquem com a absoluta certeza de que o debate político deste Programa de Estabilidade e Crescimento tem as consequências políticas que tiver de ter e que são próximas das que intentámos com uma moção de censura.
Por isso, agendámos esta interpelação e consideramos, na medida das nossas possibilidades e da nossa visão, que é um tempo extra à moção de censura. Sem dúvida alguma, assim pode ser entendida! É curioso que o Partido Social Democrata tenha vindo hoje contestar as iniciativas e o procedimento do Governo, lamentando-se da ausência de informação e até de uma colaboração especial, dada a cumplicidade que manifestou e que é confirmada no PEC 1, no PEC 2, no último Orçamento do Estado que configurou o PEC 3, etc.
No entanto, curiosamente, para além das queixas de procedimento, de deslealdade, até de infidelidade, o Partido Social Democrata questionou o quê do conteúdo destas medidas? O quê? As deduções fiscais em sede de IRS que estão a trair o compromisso feito com o PS? O grupo de trabalho sobre as PPP que não está a funcionar bem? Srs. Deputados do PSD, e o congelamento das pensões? E os cortes nas pensões? E o aumento fiscal sobre o trabalho? E um corte ainda mais incisivo e radical sobre as prestações sociais? E a reestruturação do IVA? A liberalização das rendas e dos despejos? A liberalização, facilitação e embaratecimento dos despedimentos? Tudo isto não mereceu por parte do Partido Social Democrata uma simples nota!

Aplausos do BE.

O Partido Social Democrata queixou-se da infidelidade do parceiro, queixou-se que estão a atrair um acordo anteriormente realizado, mas não foi ao âmago das medidas, não está a contestar o pacote de austeridade.
O momento absolutamente marcante do debate foi quando o Sr. Ministro das Finanças, reagindo intempestivamente, disse: «Estou para ver se o PSD no governo »« — veja-se bem o desnorte do Partido Socialista, que até já dá estes «bónus» no debate político — «» não vai tambçm adoptar medidas de austeridade» e o Sr. Deputado Miguel Frasquilho e outros disseram: «Não, não! Nós vamos propor outras medidas de austeridade.» Ora bem, cá estamos entre a austeridade de uns e a austeridade de outros.
O que o Bloco de Esquerda e a esquerda querem e o clamor que este País precisa é de alterar as políticas, é de fugir dessa austeridade, porque essa austeridade acrescenta recessão à recessão, desemprego ao desemprego e diminui a capacidade e a competitividade da nossa economia.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Este não é o caminho. Pode a Sr. Merkel e a ortodoxia europeia quererem que assim seja, mas não é o caminho para Portugal e, tarde ou cedo, o País inteiro vai chegar a esta conclusão.
O que hoje ficou deste debate foi a resiliência do Sr. Ministro das Finanças. Pode até fazer testes de stress — porque está mais à vontade do que a banca para os fazer — »

Risos do BE.

» mas, na verdade, castiga os mais pobres do País com medidas anti-sociais sucessivas. Capitular perante as parcerias público-privadas é a palavra de ordem! Não vale a pena tentar renegociar com os grupos privados, não vale a pena limitar os ganhos que são absolutamente de extorsão sobre o Orçamento do Estado, não vale a pena sequer questionar as dificuldades que a banca possa ter na sua recapitalização.