41 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Sr. Ministro, o seu documento não se aplica só aos novos trabalhadores, mas também aos que têm 30 anos de serviço e que estão a ser despedidos ou em vias de o ser da Páginas Amarelas e que, segundo o Sr.
Ministro, só recebem 12 meses de indemnização. É disso que se trata. E passam a receber apenas 10 dias por cada ano de trabalho, mas só se houver o tal «fundo» que os patrões já disseram que não subsidiam, pelo que serão os trabalhadores a subsidiar. Terão a «medalha» de mais 10 dias. Isto é, Sr. Ministro, a grande mania de grandeza do seu Governo.
Assistimos ainda a pequenos arrufos por parte do PSD, apenas e só porque não foi informado. No entanto, PSD e PS têm estado de acordo com todas as medidas e chegarão com certeza também a acordo nesta «fita», que é o PEC 4.
Sr. Ministro, o Governo do Partido Socialista deixa-nos, neste debate, sem qualquer resposta que interesse, o que é absolutamente lamentável e, volto a afirmar, ter a mania da grandeza.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, quero apenas esclarecer a questão suscitada, de novo, pelo Sr. Deputado Mota Soares.
Sr. Deputado, há pouco, já tive oportunidade de explicar a sua dúvida. O Sr. Deputado invoca uma resolução do Conselho de Ministros, que é um compromisso e uma declaração séria. Portanto, não vou contrariar ou desdizer, porque não faria qualquer sentido, uma decisão que o Conselho de Ministros já adoptou.
Tive oportunidade de explicar e de contextualizar a observação do Sr. Ministro das Finanças quanto a esta matéria e disse também que, em relação a 2011, em virtude da dilação dos prazos que tem ocorrido e de estar constituído um grupo de trabalho para a avaliação das parcerias público-privadas, o Governo cumpre os seus compromissos e aguarda que o grupo de trabalho apresente os seus resultados para, em função disso, tomar as respectivas decisões. É, no entanto, importante que o trabalho seja concluído.
Sr. Deputado, não posso deixar de estranhar e até de colocar uma dúvida quanto ao projecto de alta velocidade. Se tem tantas reservas e resistências, pergunto como o aprovaram, de uma forma muito mais sobredimensionada, em 2003 e em 2004,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quer comparar o endividamento do Estado em 2003 e 2004?

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » o que motivou, posteriormente, uma redução significativa decidida pelo governo.
Sr. Deputado, o projecto de alta velocidade beneficia de 600 milhões de euros de fundos comunitários e de financiamento de igual montante por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Numa altura em que todos países na Europa concorrem entre si pelo financiamento do BEI,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O problema do País é de financiamento!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » o Sr. Deputado considera que prescindir, pura e simplesmente, desse projecto seria uma boa ideia, atendendo ao benefício financeiro que daí resulta? O Sr. Deputado sabe que os ganhos financeiros associados ao financiamento do BEI dão, em média, para fazer mais do que um hospital em Portugal? É essa dimensão financeira deste benefício que estamos a falar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Acabou de dizer que está a pensar se vai adiar ou não e agora diz que já está em execução?!