I SÉRIE — NÚMERO 4

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Iludir não está dentro dos deveres de um Governo. Ser realista está na lista das obrigações de um

Governo. Ora, se o Instituto Nacional de Estatística revelou esta semana que há uma derrapagem orçamental

que nos afasta das metas com que Portugal se comprometeu, é preferível um Governo prevenir para não ter

mais tarde de remediar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apreciámos a posição da Sr.ª Líder Parlamentar do PS, que nos pareceu remeter para mais tarde e maior

concretização uma posição definitiva sobre esta matéria. Não tanto pela sobriedade que sempre seria

esperável, dado o trimestre a que se reporta a referida execução, mas sobretudo pelo sentido de País:

Portugal não pode falhar os 5,9% do défice orçamental no final do ano, pela simples razão de que esse é o

primeiro valor relevante na avaliação externa sobre o nosso País.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Reforço, por outro lado, a preocupação de

universalidade, que tanto chega a rendimentos de trabalho como a rendimentos de mais-valias, e que pedirá

mais a quem mais tem e, obviamente, menos a quem menos pode. Mas, acima de tudo, devemos significar

um valor que é um compromisso comum a todo o Governo: mesmo em tempo de sacrifícios, mesmo em tempo

de austeridade, não se sacrificam os pensionistas mais pobres, não se é austero com os idosos que têm

menos rendimentos.

Cerca de um 1,4 milhões de portugueses cuja reforma está abaixo dos 485 € não são atingidos por esta

medida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não levam aumento!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Para aqueles que se apressam a fazer

críticas, comparemos esta opção com outra, a do congelamento das pensões mínimas, rurais e sociais,

decidido em 2010 para este ano de 2011. Reconhecer-se-á com elementar justiça que, quando falamos em

ética social na austeridade, protegendo os mais pobres, não dizemos palavras e somos consequentes nas

decisões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Perdoar-me-á a minha estimada amiga, Dr.ª Maria de Belém: manter o poder de compra dos pensionistas

mais pobres não é assistencialismo. É manter o poder de compra dos pensionistas mais pobres!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A questão da austeridade convoca uma outra matéria sensível, a do exemplo que o Estado dá quando

pede sacrifícios aos outros. Sem moralismos, mas com determinação. Um alerta de que estamos

comprometidos com esse exemplo foi já dado com a decisão de não nomear novos governadores civis. É uma

decisão que o País entende pela prosaica razão de que a maioria dos portugueses percebe mal por que

subsistem, ainda, os governos civis, sendo demonstrável que, com a adequada distribuição das suas

competências, se pode manter o serviço ao público, ganhando-se eficiência na despesa.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Há uma outra decisão que podemos anunciar

hoje e que é similar no combate ao desperdício e ao despesismo, que são dois hábitos que a sociedade

portuguesa não tolera mais. É, aliás, uma decisão que também é importante para outro debate, que é, digamo-

lo com toda a franqueza, o do clientelismo.