Debates Parlamentares - Diário 006, p. 15 (2011-07-21)

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22 DE JULHO DE 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não nos venham dizer que é indiferente fazer a consulta antes ou

depois do debate na generalidade.

O debate na generalidade é o momento mais importante de debate político sobre cada iniciativa legislativa,

não há mais nenhuma altura onde se debata essa iniciativa. Depois há as votações, há a discussão na

especialidade, mas em Plenário não há mais nenhum momento em que se discuta essa iniciativa — e não

estamos a falar de uma iniciativa qualquer…!

É porque, Sr.ª Presidente, as iniciativas podem não se medir pela dimensão do alcance que têm na

sociedade, mas também não se medem pelo número de artigos, porque podem ter poucos artigos e ter uma

extrema complexidade!… E isso nem sequer deve ser tido em conta aqui, porque o que interessa é que os

trabalhadores e as suas organizações têm o direito de se pronunciar à face da lei e esse direito não pode ser

afastado porque o Governo e a maioria entendem que é mais útil politicamente debater na próxima semana

esta iniciativa!!

O direito não se pode suspender quando convém a alguns!

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas quando o PCP entende, aí já se pode…!

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS votou contra os

recursos apresentados pelo BE e pelo PCP e apoia plenamente a decisão de V. Ex.ª desde logo pelos

argumentos que foram apresentados em sede de recurso, diferentes mas idênticos naquela que é a nossa

avaliação dos mesmos.

A nosso ver são argumentos precipitados, são argumentos incorrectos e até injustos para não dizer não já

nos fundamentos do recurso que apresentaram, mas nos que hoje apresentaram no debate. Aliás, é curioso

ver os Srs. Deputados Luís Fazenda e Bernardino Soares defenderem o «Código Bagão Félix» como a última

maravilha do mundo…!

Risos do CDS e do PSD.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Enfim, são ironias que a conveniência permite, mas que a

honestidade intelectual, se calhar, não consentia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que lhe parece!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas eu vou explicar, se me permitirem…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, explique lá porquê!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A nosso ver os argumentos são precipitados desde logo pela simples

razão de que vai haver discussão pública.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vai haver discussão pública deste diploma, Srs. Deputados! Deixem-

me dar-lhes esta «novidade» que, parece, os senhores se esqueceram neste debate.

Mais, Srs. Deputados: já houve discussão pública destas alterações em sede de Concertação Social na

anterior legislatura.

22 DE JULHO DE 2011 15 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não nos venham dizer que é indiferente fazer a consulta antes ou depois do debate na generalidade. O debate na generalidade é o momento mais importante de debate político sobre cada iniciativa legislativa, não há mais nenhuma altura onde se debata essa iniciativa. Depois há as votações, há a discussão na especialidade, mas em Plenário não há mais nenhum momento em que se discuta essa iniciativa — e não estamos a falar de uma iniciativa qualquer…! É porque, Sr.ª Presidente, as iniciativas podem não se medir pela dimensão do alcance que têm na sociedade, mas também não se medem pelo número de artigos, porque podem ter poucos artigos e ter uma extrema complexidade!… E isso nem sequer deve ser tido em conta aqui, porque o que interessa é que os trabalhadores e as suas organizações têm o direito de se pronunciar à face da lei e esse direito não pode ser afastado porque o Governo e a maioria entendem que é mais útil politicamente debater na próxima semana esta iniciativa!! O direito não se pode suspender quando convém a alguns! Aplausos do PCP. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas quando o PCP entende, aí já se pode…! A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS votou contra os recursos apresentados pelo BE e pelo PCP e apoia plenamente a decisão de V. Ex.ª desde logo pelos argumentos que foram apresentados em sede de recurso, diferentes mas idênticos naquela que é a nossa avaliação dos mesmos. A nosso ver são argumentos precipitados, são argumentos incorrectos e até injustos para não dizer não já nos fundamentos do recurso que apresentaram, mas nos que hoje apresentaram no debate. Aliás, é curioso ver os Srs. Deputados Luís Fazenda e Bernardino Soares defenderem o «Código Bagão Félix» como a última maravilha do mundo…! Risos do CDS e do PSD. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Enfim, são ironias que a conveniência permite, mas que a honestidade intelectual, se calhar, não consentia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que lhe parece! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas eu vou explicar, se me permitirem… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, explique lá porquê! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A nosso ver os argumentos são precipitados desde logo pela simples razão de que vai haver discussão pública. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vai haver discussão pública deste diploma, Srs. Deputados! Deixem-me dar-lhes esta «novidade» que, parece, os senhores se esqueceram neste debate. Mais, Srs. Deputados: já houve discussão pública destas alterações em sede de Concertação Social na anterior legislatura.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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