I SÉRIE — NÚMERO 9

10

Pergunto, portanto, ao Sr. Deputado do Partido Socialista o seguinte: vai votar contra o embaratecimento

dos despedimentos? Vai votar contra a não reintegração de um trabalhador em caso de despedimento ilícito?

Vai votar contra a generalização do contrato de trabalho único? Vai votar contra os cortes no subsídio de

desemprego…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é a questão!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … ou, pelo contrário, vai continuar a acompanhar uma política de direita,

profundamente injusta e gravosa para os direitos da juventude?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, permita-me que

comece por acompanhá-lo nas palavras que proferiu quanto ao que se passou na Noruega e que diga como

condenamos veementemente o que aconteceu e como é tão chocante que se possa matar quem tem direito a

ter ideias, quem tem ideias diferentes hoje, na Europa.

Gostaria agora de falar do outro tema que trouxe aqui hoje, o da precariedade. E, sobre isso, não podia

deixar de dizer-lhe: bem-vindo!

Bem-vindo ao combate contra a precariedade, bem-vindo à preocupação contra a precariedade. Ainda bem

que percebem hoje o que não percebiam há uns meses, ou seja, que cada precário está sozinho, isolado e

precisa de medidas fortes que o defendam, precisam de um Estado que perceba que isto é um problema e

actue.

Agora, uma vez que aqui vamos votar leis que nos dizem que o trabalho precário não é um problema e que

o futuro é sermos todos e todas precários e precárias, a pergunta que lhe fazemos é esta: qual vai ser a

posição do Partido Socialista? O que a direita nos tem para oferecer — e o que teve para oferecer na

campanha eleitoral, no Memorando da tróica, e a que, infelizmente, o PS se associou — é a ideia de que o

desemprego é combatido através da precarização de todos os vínculos laborais, como se houvesse uma

oposição entre o emprego e o emprego com direitos e como se ser precário pudesse ser uma ideia de futuro.

A ideia do contrato único é mesmo essa, a de que vamos ser todos precários. É uma ideia demagógica, que

contraria todas as estatísticas, tudo o que conhecemos sobre trabalho.

Porque sabemos que a precariedade é o primeiro passo para o desemprego e porque sabemos que a

precariedade faz mal às pessoas e faz mal à economia, a pergunta que temos para lhe fazer é esta: vai o

Partido Socialista apoiar o contrato único? Vai o Partido Socialista apoiar as medidas que estão no

Memorando da tróica para liberalizar despedimentos? Ou vamos ter também o Partido Socialista, na oposição,

contra a precariedade, contra este mundo de precários e precárias, que é o futuro que a direita nos oferece?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, agradeço as questões colocadas

pelas Sr.as

Deputadas Rita Rato e Catarina Martins e, obviamente, na resposta a ambas — penso que as

posso abordar numa perspectiva conjunta —, há que ter em conta o contexto e o que, efectivamente, está

escrito, quer no Memorando de Entendimento, quer no Programa do XIX Governo Constitucional, quer ainda

nos programas dos governos anteriores e prática anterior.

A Sr.ª Deputada Rita Rato falou de uma «cópia integral», mas, muito provavelmente, a fotocopiadora

estaria avariada e, por consequência, as páginas do Programa Eleitoral do Partido Socialista e as páginas dos

programas de governos anteriores, aquelas que referiam, por exemplo, a proibição dos estágios não

remunerados, essas, a fotocopiadora não tirou cópia, com certeza!…