29 DE JULHO DE 2011

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Aquela página que referia, por exemplo, os estágios profissionais, com taxas de empregabilidade de

70%,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … que asseguravam uma entrada no mercado de trabalho e que

contribuíam para a quebra do ciclo vicioso que dificulta a entrada no mercado do trabalho, muito

provavelmente, a fotocopiadora ou não tirou a cópia ou, então, ficou esquecida no tabuleiro!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Deve também ter ficado esquecida aquela outra página que reitera, por exemplo, a medida tomada para

assegurar que a contratação se faz com direitos, através do Código Contributivo, e, se bem me recordo, a

dada altura, o Partido Comunista, conjuntamente com a direita, contribuiu para o suspender, dificultando a

aplicação dessa medida que tinha um impacto significativo nessa opção por contratação mais estável.

Ou aquela outra página que, em relação ao Código do Trabalho e à sua revisão, quando se invertia o ónus

da prova…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e se procurava assegurar o fim das relações de falsos recibos

verdes, dava consistência e capacidade de combate aos trabalhadores a recibo verde.

Efectivamente, tudo isto existia e traduzia-se no que foi a prática e também os programas eleitoral e do

governo do Partido Socialista. Portanto, ao nível das cópias, obviamente, o ponto fulcral não é esse.

Mas, ao nível do combate ao desemprego, há uma questão que tem de ser posta em cima da mesa,

porque nem a nossa vontade nem a nossa convicção, por si só, resolvem. É que o desemprego jovem

combate-se também com o crescimento da economia e, chegando a este ponto, é importante reconhecer que,

por muito duras que sejam, as medidas do Memorando de Entendimento são, de facto, um aspecto

fundamental para o financiamento da economia para assegurar que ela volte a crescer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Memorando prevê recessão!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Quanto a este ponto, o do regresso da economia portuguesa ao

crescimento, o da necessidade deste crescimento, fundamental para a criação do emprego, é importante olhar

verdadeiramente para o que diz o Memorando.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Memorando prevê recessão para os próximos dois anos!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E o Memorando, como referi na minha intervenção, não é só um

documento desequilibrado, que não olha para as necessidades do emprego jovem, faz-lhe referência. Ora, era

precisamente aqui que eu esperava que da parte do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista houvesse,

pelo menos, um acompanhamento, uma preocupação pelo facto de não encontrarmos nos partidos à nossa

direita — que ficaram silenciosos, neste momento — uma referência à possibilidade de se usar algo que o

próprio Memorando de Entendimento reconhece como sendo necessário e fundamental, que é olhar para as

políticas activas de emprego e vocacioná-las para a juventude. Isto porque não teremos capacidade de reduzir

a nossa dificuldade em dar resposta quer à precariedade quer ao desemprego se não tivermos uma

abordagem integrada, que olhe efectivamente para aquilo que está proposto, para aquilo que está plasmado

nos documentos que, neste momento, nos vinculam.

Volto a reiterar o que disse: a questão fundamental para a qual chamamos a atenção, a questão que deve

mobilizar todos aqueles que acham que não se resolve um problema com outro problema, é a de eleger quer o

desemprego quer a precariedade como os dois alvos que queremos, neste momento, abater, não usando um