I SÉRIE — NÚMERO 9

8

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao usar da palavra para

abordar hoje, nesta Câmara, os desafios que as gerações mais novas enfrentam, não poderia deixar de iniciar

a minha intervenção sem reiterar o profundo horror que partilho com todos aqueles que acreditam nos valores

da liberdade, da democracia e da dignidade humana, face ao sucedido nos atentados na Noruega.

Assim como hoje muitos se mobilizam e intervêm no debate plural e aberto em torno de políticas de

juventude, também as dezenas de vítimas mortais do ataque cobarde na ilha de Utoya, activistas e militantes

da juventude do Partido Trabalhista da Noruega, procuravam deixar o seu contributo para a construção de um

futuro melhor e mais solidário, quando viram as suas vidas barbaramente interrompidas.

A melhor homenagem que lhe podemos prestar passa precisamente por continuar o debate e a troca de

ideias, com o espírito livre e democrático no qual se empenharam em vida.

Aplausos do PS.

O debate em torno da construção de uma política de juventude, que responda aos desafios históricos que

atravessamos, é uma realidade que não dispensa uma articulação de respostas à escala europeia.

É necessário não desaproveitar o potencial que encontramos no documento estratégico fundamental da

União Europeia para a presente década. Neste contexto, quatro aspectos da Estratégia 2020 merecem

destaque e devem ter também tradução no plano nacional: uma política de investigação e desenvolvimento

ambiciosa; uma aposta na redução do insucesso e abandono escolar; um desafio ao aumento da percentagem

de licenciados; e a instituição de uma garantia para a juventude, assegurando que, no final do ciclo de

estudos, haja uma opção profissional, um estágio profissional com direitos ou a prossecução de estudos num

grau superior ao obtido.

Contudo, importa não esquecer que o sucesso das opções formuladas na Estratégia 2020 depende

também de uma diferente abordagem da própria União e das suas instituições quanto à sua execução. Não

podemos deixar que a Estratégia 2020 e os seus objectivos sejam veiculados como meras declarações

platónicas, desprovidas de instrumentos eficazes de realização.

Infelizmente, assim continuará a ser se não forem enfrentados os futuros da construção europeia,

permitindo o reforço de solidariedade entre os Estados do centro e da periferia e a correcção das assimetrias

(educativas, sociais e económicas) que a história legou.

A nossa primeira frente de intervenção tem de ser, portanto, a frente europeia. Mas essa frente europeia

tem de ter uma correspondência no plano nacional e, consequentemente, é importante não esquecer que

aquelas metas europeias são também as nossas metas, que os objectivos da garantia para a juventude são

também os nossos objectivos e que a salvaguarda do emprego qualificado e com direitos para os jovens não é

uma miragem, mas uma aposta europeia de desenvolvimento.

A publicação ontem, em Diário da República, de um importante instrumento legislativo de afirmação de

políticas de emprego consonantes com estes objectivos permite-nos confrontar duas visões diferentes em

matéria laboral e optar por uma delas.

O novo sistema de acesso às profissões, aprovado pelo anterior governo, quebrando limites ao livre acesso

a determinadas actividades, veio realizar um direito constitucional muitas vezes atordoado. Veio reconhecer

que a criação ou manutenção acrítica de barreiras ao exercício de profissões não é o rumo de combate à

precariedade que o momento actual e o sentido de justiça impõem.

Este foi, pois, um passo fundamental na direcção certa, que deve enquadrar de futuro, por exemplo, a

revisão do quadro de intervenção das ordens profissionais no acesso a determinadas profissões. Não se

tratará, de forma alguma, de reduzir a verificação dos requisitos deontológicos, nem de introduzir qualquer

espírito de facilitismo ou de redução da exigência, mas de reconhecer verdadeiramente um direito fundamental

ao exercício de profissões por jovens qualificados.

Aplausos do PS.

A esta visão de redução da precariedade de quem inicia uma actividade profissional, infelizmente,

corremos o risco de contrapor uma outra, que aposta na redução de garantias, convicta de que, por essa via,

pode criar mais emprego.