I SÉRIE — NÚMERO 54

26

No entanto, vamos ver como é que o mercado se vai comportar em relação a algumas destas medidas,

porque muitas vezes o efeito não é o que ocorreu com medidas de caráter semelhante que o Partido Socialista

aplicou no passado.

Temos bastantes dúvidas quanto a uma matéria que a Sr.ª Deputada referiu: a dos países que são

referenciados para a formação do preço em Portugal. Até agora não foi possível conhecer o estudo em que se

baseia essa alteração nos países-referência de forma a concluir, como o Governo e a Sr.ª Deputada fizeram,

que isso se vai traduzir num abaixamento dos preços. Isto está por demonstrar. Era bom que assim fosse…

Mas mais vantajoso seria acabar com um mecanismo que o PS criou. É porque, antigamente, o preço em

Portugal era o mais baixo de três países: França, Itália e Espanha.

Com o PS passou a incluir-se outro país, a Grécia, que nem por isso tinha preços mais baixos do que os

restantes, mas o preço passou a ser a média, o que se mantêm com este Governo.

Isto, sim, seria uma alteração significativa dos mecanismos de formação de preços.

Sr.ª Deputada, quero colocar-lhe algumas questões.

Por exemplo, porque é que o Governo não revê os cortes nas comparticipações feitos pelo governo PS e

que tanto penalizaram os utentes? A Sr.ª Deputada pode dizer que até agora não mexeram mais nas

comparticipações, mas não pode dizer que não criticou os cortes nas comparticipações feitos pelo governo

anterior e que foram brutalmente injustos para os utentes!!

Mais: a Sr.ª Deputada pode garantir que o compromisso que o seu partido também assumiu com a troica

de rever novamente o regime de comparticipações não vai significar mais nenhuma baixa de comparticipações

ou a descomparticipação de mais medicamentos?

Sr.ª Deputada, quanto à garantia de que a saúde seja tendencialmente gratuita, o Governo acaba de

aprovar um aumento brutal das taxas moderadoras, não só nos valores mas no número de atos que passam a

estar abrangidos por taxas e que anteriormente não estavam, e por isso o CDS não pode vir agora falar da

proteção dos utentes e de um Serviço Nacional de Saúde «tendencialmente gratuito», porque com o CDS ele

é cada vez mais «tendencialmente pago»!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a Sr.ª Deputada ensaiou um

breve balanço da política de saúde dos últimos seis meses do Governo que apoia, mas esqueceu-se do mais

importante e daquilo que é visível aos olhos de todos os portugueses, que é o aumento das listas de espera

para consultas, para cirurgias e até para meios e exames complementares de diagnóstico. Este é que é o

traço, o resultado fundamental destes seis meses de política de saúde do Governo que a Sr.ª Deputada apoia.

O segundo aspeto, aliás, já referido pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, é o enormíssimo aumento das

taxas moderadoras.

A Sr.ª Deputada veio dar eco, neste Parlamento, à campanha que o Governo desenvolveu nos últimos dias

sobre a diminuição do preço dos medicamentos.

A Sr.ª Deputada não devia ter alinhado de forma tão leviana (se me permite o termo) e superficial nessa

campanha, porque sei que a Sr.ª Deputada sabe que a diminuição do preço dos medicamentos será

eventualmente efetiva no dia 1 de abril, com efeitos a 1 de julho, e no dia 1 de maio para os medicamentos

genéricos, com efeitos no dia 1 de agosto.

Se a Sr.ª Deputada quiser tratar destes assuntos com outro grau de profundidade, poderemos perguntar-

lhe: mas que raio de medicamentos é que baixaram desde o dia 1 de janeiro, comparativamente com o dia 31

de dezembro?

É isto que o Governo pretende iludir com a sua campanha?!

Pretende iludir — e termino com a pergunta que lhe quero fazer — porque o Governo está a anunciar, ao

propagandear de forma tão sonante esta diminuição virtual e real do preço dos medicamentos, o aumento

generalizado das descomparticipações do Estado no preço dos medicamentos. É isto que o Governo está a

preparar e é sobre isso que quero questionar a Sr.ª Deputada, já que outras perguntas não lhe posso fazer.