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5 DE JANEIRO DE 2012

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propondo uma renda baixa, a indemnização será 60 vezes o valor médio, ou seja, vai ser uma indemnização

relativamente baixa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que faz esta pessoa com a indemnização? Vai ao mercado procurar uma

casa, mas poderá encontrar uma casa de elevado valor e rapidamente o valor da indemnização se derrete.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que faz esta pessoa quando acabar o valor da indemnização e já não puder

pagar uma casa de 500 €, 600 € ou 1000 € por mês? Vai viver para um bairro de lata? Para uma periferia

desqualificada? Para debaixo da ponte?

Portanto, esta proposta de lei do Governo não resolve nenhum dos problemas atuais e reiteramos o que

sempre temos defendido, ou seja, que é necessária uma intervenção do Estado para garantir a todos os

portugueses o direito à habitação condigna.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, foi anunciado pelo

Governo e pela maioria que este seria um ano de várias reformas estruturais. Estamos a começar o ano

parlamentar e o PCP já teve oportunidade de trazer a debate uma dessas reformas estruturais que vão ser

feitas durante o ano de 2012.

Devo dizer que é sem surpresa que registamos que, iniciando-se esse processo de reformas, o PCP venha

imediatamente marcar a sua resistência a esse processo reformista. Isso não é surpreendente nem para nós

nem, naturalmente, para quem lá fora nos ouve.

É, no entanto, evidente que, se o que o PCP não quer agora reformar fosse eficaz, o País não tinha sido

conduzido à situação em que se encontra. E esta não é uma consideração geral mas, neste caso, bem

particular, porque o PCP pretende defender um sistema que está congelado não só desde o Estado Novo,

mas desde a I República. Se é de alguma forma compreensível que o PCP quisesse manter um congelamento

que existiu na I República, menos compreensível é que queira aqui defender o sistema aprovado pelo Estado

Novo e que impediu que até hoje Portugal tivesse um verdadeiro mercado de arrendamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Perguntar-se-á: quem são os principais prejudicados pela não

existência desse mercado de arrendamento? São os senhorios? Serão, certamente, também parte dos

prejudicados, mas os maiores prejudicados são as famílias que procuram habitação, porque, não tendo uma

verdadeira alternativa de arrendamento, visto que não existe mercado de arrendamento em Portugal, foram

empurradas para um sistema de compra de casa própria e de recurso ao crédito que as endividou.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As famílias portuguesas estão hoje reféns não só desse

contrato que têm com os bancos e do pagamento de um empréstimo de casa para toda a vida, como de uma

falta de mobilidade geográfica que as obriga a não poder aproveitar oportunidades que tenham para o

desenvolvimento da sua vida, porque estão presas também ao sítio onde compraram a sua casa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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