5 DE JANEIRO DE 2012
21
propondo uma renda baixa, a indemnização será 60 vezes o valor médio, ou seja, vai ser uma indemnização
relativamente baixa.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que faz esta pessoa com a indemnização? Vai ao mercado procurar uma
casa, mas poderá encontrar uma casa de elevado valor e rapidamente o valor da indemnização se derrete.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que faz esta pessoa quando acabar o valor da indemnização e já não puder
pagar uma casa de 500 €, 600 € ou 1000 € por mês? Vai viver para um bairro de lata? Para uma periferia
desqualificada? Para debaixo da ponte?
Portanto, esta proposta de lei do Governo não resolve nenhum dos problemas atuais e reiteramos o que
sempre temos defendido, ou seja, que é necessária uma intervenção do Estado para garantir a todos os
portugueses o direito à habitação condigna.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, foi anunciado pelo
Governo e pela maioria que este seria um ano de várias reformas estruturais. Estamos a começar o ano
parlamentar e o PCP já teve oportunidade de trazer a debate uma dessas reformas estruturais que vão ser
feitas durante o ano de 2012.
Devo dizer que é sem surpresa que registamos que, iniciando-se esse processo de reformas, o PCP venha
imediatamente marcar a sua resistência a esse processo reformista. Isso não é surpreendente nem para nós
nem, naturalmente, para quem lá fora nos ouve.
É, no entanto, evidente que, se o que o PCP não quer agora reformar fosse eficaz, o País não tinha sido
conduzido à situação em que se encontra. E esta não é uma consideração geral mas, neste caso, bem
particular, porque o PCP pretende defender um sistema que está congelado não só desde o Estado Novo,
mas desde a I República. Se é de alguma forma compreensível que o PCP quisesse manter um congelamento
que existiu na I República, menos compreensível é que queira aqui defender o sistema aprovado pelo Estado
Novo e que impediu que até hoje Portugal tivesse um verdadeiro mercado de arrendamento.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Perguntar-se-á: quem são os principais prejudicados pela não
existência desse mercado de arrendamento? São os senhorios? Serão, certamente, também parte dos
prejudicados, mas os maiores prejudicados são as famílias que procuram habitação, porque, não tendo uma
verdadeira alternativa de arrendamento, visto que não existe mercado de arrendamento em Portugal, foram
empurradas para um sistema de compra de casa própria e de recurso ao crédito que as endividou.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As famílias portuguesas estão hoje reféns não só desse
contrato que têm com os bancos e do pagamento de um empréstimo de casa para toda a vida, como de uma
falta de mobilidade geográfica que as obriga a não poder aproveitar oportunidades que tenham para o
desenvolvimento da sua vida, porque estão presas também ao sítio onde compraram a sua casa.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!