Debates Parlamentares - Diário 054, p. 23 (2012-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2012

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se considerarmos um casal em que ambos têm 70 anos de idade e que vive num

imóvel que este ano é avaliado em 100 000 euros, um quinze avos deste valor representa 556 € de renda por

mês.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Considera que esta é uma renda moderada? Este casal de idosos poderá não ter

condições para pagar este valor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que prevê o Governo? Nada!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Prevê!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se não tiver condições para pagar até um quinze avos, terá de abandonar a

habitação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mais: isto é apenas durante cinco anos, porque, cumprido um período inicial de

cinco anos, o senhorio pode atualizar a renda livremente. Portanto, não existe na lei a proteção que refere.

Relativamente às pessoas de fracos recursos económicos, dizem que também há uma grande

consideração por parte do Governo. Não é verdade. Repare que o Governo, no caso de pessoas com

condições económicas mais desfavoráveis, permite que a renda seja aumentada até 25% do rendimento anual

bruto corrigido, para valores superiores a 500 € de rendimento mensal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ahhh…!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ou seja, um idoso de 70 anos com rendimento de 600 € irá pagar 25%, isto é,

150 € de renda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É ridículo!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Restam-lhe 450 € para alimentação, remédios, transportes, gás, eletricidade e

tudo o mais. Este é um esforço que o Governo intitula cinicamente no preâmbulo como «adequado». Não é um

esforço «adequado»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um esforço brutal de 25%, que é aplicado a pessoas que tenham rendimento

superior a 500 € mensais.

Portanto, esta lei não protege os idosos, as pessoas com deficiência ou as pessoas com carência

económica.

É uma lei do despejo injusta e terá a nossa oposição, agora e no futuro!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, aproveito para, através de V. Ex.ª, desejar a toda a

Câmara, a todas as Sr.as

e a todos os Srs. Deputados, bem como a todos os funcionários um feliz ano novo.

5 DE JANEIRO DE 2012 23 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se considerarmos um casal em que ambos têm 70 anos de idade e que vive num imóvel que este ano é avaliado em 100 000 euros, um quinze avos deste valor representa 556 € de renda por mês. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Considera que esta é uma renda moderada? Este casal de idosos poderá não ter condições para pagar este valor. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que prevê o Governo? Nada! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Prevê! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se não tiver condições para pagar até um quinze avos, terá de abandonar a habitação. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mais: isto é apenas durante cinco anos, porque, cumprido um período inicial de cinco anos, o senhorio pode atualizar a renda livremente. Portanto, não existe na lei a proteção que refere. Relativamente às pessoas de fracos recursos económicos, dizem que também há uma grande consideração por parte do Governo. Não é verdade. Repare que o Governo, no caso de pessoas com condições económicas mais desfavoráveis, permite que a renda seja aumentada até 25% do rendimento anual bruto corrigido, para valores superiores a 500 € de rendimento mensal. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ahhh…! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ou seja, um idoso de 70 anos com rendimento de 600 € irá pagar 25%, isto é, 150 € de renda. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É ridículo! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Restam-lhe 450 € para alimentação, remédios, transportes, gás, eletricidade e tudo o mais. Este é um esforço que o Governo intitula cinicamente no preâmbulo como «adequado». Não é um esforço «adequado»! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um esforço brutal de 25%, que é aplicado a pessoas que tenham rendimento superior a 500 € mensais. Portanto, esta lei não protege os idosos, as pessoas com deficiência ou as pessoas com carência económica. É uma lei do despejo injusta e terá a nossa oposição, agora e no futuro! Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, aproveito para, através de V. Ex.ª, desejar a toda a Câmara, a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados, bem como a todos os funcionários um feliz ano novo.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Maria de Belém Roseira
Deputada
Declaração política

Ana Drago
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Menezes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria de Belém Roseira
Deputada
Resposta

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Magalhães
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria de Belém Roseira
Deputada
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Declaração política

Ramos Preto
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Teresa Caeiro
Deputada
Declaração política

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Caeiro
Deputada
Resposta

Miguel Santos
Deputado
Intervenção

António Serrano
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Caeiro
Deputada
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Declaração política

Pedro Nuno Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

Fernando Virgílio Macedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

António Leitão Amaro
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leitão Amaro
Deputado
Resposta

Ramos Preto
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Resposta

Altino Bessa
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Leitão Amaro
Deputado
Resposta

Ulisses Pereira
Deputado
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Filipe Neto Brandão
Deputado
Intervenção

Ulisses Pereira
Deputado
Intervenção

Maria Gabriela Canavilhas
Deputada
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Maria Conceição Pereira
Deputada
Intervenção

Cristóvão Simão Ribeiro
Deputado
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Elza Pais
Deputada
Intervenção

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Encerramento de sessão

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