Debates Parlamentares - Diário 054, p. 19 (2012-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2012

— que se estabilizasse uma renda em função da avaliação do imóvel e não em função de uma negociação

particular entre as partes? Isso não daria mais garantias aos inquilinos do que esta mera livre negociação

entre as partes, a qual necessariamente vai gerar uma enorme conflitualidade?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, agradeço-lhe as questões

colocadas.

Sr. Deputado, efetivamente, entendemos que não é através de uma «lei do despejo» — e esta é, de facto,

uma lei do despejo, é a sua característica principal — que se resolve o problema da necessidade de fogos

para arrendar, em Portugal.

Existem muitos fogos devolutos, resultado da especulação financeira ao longo dos últimos anos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … pelo que, obviamente, o Governo poderia, em alternativa a estas políticas de

despejo, promover uma política que colocasse no mercado estes fogos devolutos, o que iria certamente

dinamizar o mercado de arrendamento.

Assim sendo, a nossa posição é de repúdio total desta política de despejo e a favor de outras políticas que

garantam os direitos dos cidadãos à habitação.

Relativamente ao processo negocial, trata-se, de facto, de um processo negocial, mas muito

desequilibrado. De acordo com a lei, verificamos que o senhorio tem quase «a faca e o queijo na mão», e que

ao inquilino pouco restará senão submeter-se às imposições do senhorio.

Portanto, é muito natural que, se esta lei for aplicada, muitos inquilinos, findo este processo negocial,

acabem por ser despejados, o que, mais uma vez, merece o nosso completo repúdio.

Mas gostaria de lembrar-lhe, Sr. Deputado Ramos Preto, que, sendo estas as posições do PCP, não foi isto

que o PS negociou com a troica. Há alguns meses, o PS, o PSD e o CDS negociaram com a troica e

inscreveram num documento um conjunto de medidas que os três partidos se comprometiam a aplicar caso

fossem governo. Estas medidas, constantes dos pontos 6.1. e 6.2. do Memorando de Entendimento, previam

exatamente estas situações. Permita-me, apenas para avivar a memória de quem não tem presente aquilo que

assinou com a troica, que leia a alínea iv) do ponto 6.1. do Memorando, onde se diz o seguinte: «Prever um

procedimento de despejo extrajudicial por violação do contrato, com o objetivo de encurtar o prazo de despejo

para três meses». Ou seja, neste programa da troica previa-se exatamente que se pudessem agilizar as ações

de despejo, para que elas fossem concluídas num prazo muito curto.

E, se lermos o que mais está previsto no ponto 6.1., verificamos que há muitas outras medidas que o

Governo, depois, transpôs para a lei e que o PS também assinou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Portanto, o PS tem responsabilidades. Em suma, esta lei, proposta pelo PSD e

pelo CDS, na realidade, vem no seguimento de um «pacto de agressão» — chamamo-lo assim, e muito bem

—, também assinado pelo PS!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, quero saudá-lo pelo tema que

aqui nos trouxe hoje.

5 DE JANEIRO DE 2012 19 — que se estabilizasse uma renda em função da avaliação do imóvel e não em função de uma negociação particular entre as partes? Isso não daria mais garantias aos inquilinos do que esta mera livre negociação entre as partes, a qual necessariamente vai gerar uma enorme conflitualidade? Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, agradeço-lhe as questões colocadas. Sr. Deputado, efetivamente, entendemos que não é através de uma «lei do despejo» — e esta é, de facto, uma lei do despejo, é a sua característica principal — que se resolve o problema da necessidade de fogos para arrendar, em Portugal. Existem muitos fogos devolutos, resultado da especulação financeira ao longo dos últimos anos,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … pelo que, obviamente, o Governo poderia, em alternativa a estas políticas de despejo, promover uma política que colocasse no mercado estes fogos devolutos, o que iria certamente dinamizar o mercado de arrendamento. Assim sendo, a nossa posição é de repúdio total desta política de despejo e a favor de outras políticas que garantam os direitos dos cidadãos à habitação. Relativamente ao processo negocial, trata-se, de facto, de um processo negocial, mas muito desequilibrado. De acordo com a lei, verificamos que o senhorio tem quase «a faca e o queijo na mão», e que ao inquilino pouco restará senão submeter-se às imposições do senhorio. Portanto, é muito natural que, se esta lei for aplicada, muitos inquilinos, findo este processo negocial, acabem por ser despejados, o que, mais uma vez, merece o nosso completo repúdio. Mas gostaria de lembrar-lhe, Sr. Deputado Ramos Preto, que, sendo estas as posições do PCP, não foi isto que o PS negociou com a troica. Há alguns meses, o PS, o PSD e o CDS negociaram com a troica e inscreveram num documento um conjunto de medidas que os três partidos se comprometiam a aplicar caso fossem governo. Estas medidas, constantes dos pontos 6.1. e 6.2. do Memorando de Entendimento, previam exatamente estas situações. Permita-me, apenas para avivar a memória de quem não tem presente aquilo que assinou com a troica, que leia a alínea iv) do ponto 6.1. do Memorando, onde se diz o seguinte: «Prever um procedimento de despejo extrajudicial por violação do contrato, com o objetivo de encurtar o prazo de despejo para três meses». Ou seja, neste programa da troica previa-se exatamente que se pudessem agilizar as ações de despejo, para que elas fossem concluídas num prazo muito curto. E, se lermos o que mais está previsto no ponto 6.1., verificamos que há muitas outras medidas que o Governo, depois, transpôs para a lei e que o PS também assinou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Portanto, o PS tem responsabilidades. Em suma, esta lei, proposta pelo PSD e pelo CDS, na realidade, vem no seguimento de um «pacto de agressão» — chamamo-lo assim, e muito bem —, também assinado pelo PS! Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, quero saudá-lo pelo tema que aqui nos trouxe hoje.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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