I SÉRIE — NÚMERO 54

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Os senhores dirão: «O Governo está a ir para além da troica». Mas a pergunta que faço é se os senhores,

porventura, no Orçamento do Estado para 2012, votaram contra as medidas que dizem irem para além da

troica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Dir-me-ão: «Mas foi uma abstenção violenta». E eu direi, Sr.ª Deputada,

que violento vai ser o ano de 2012, infelizmente, para a grande maioria dos portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria de

Belém, naturalmente, queria começar por agradecer e retribuir os votos de bom ano que formulou no início da

sua intervenção.

Sr.ª Deputada, quero também dizer-lhe que, em relação ao exercício prospetivo — forma como o qualificou

— que nos trouxe, fez bem em salientar, e nós não fugimos a essa responsabilidade, que as políticas atuais

são deste Governo, de maioria PSD e CDS.

Gostaria igualmente de salientar que a Sr.ª Deputada lembrou um Programa de Assistência Financeira,

cuja existência (concordará, certamente) condiciona, e muito, as opções políticas deste Governo e que foi

negociado e assinado pelo Partido Socialista, no anterior governo, e posteriormente obteve também a

assinatura dos partidos que atualmente fazem parte desta coligação. Por isso, gostaria de sublinhar — e creio

que aqui estaremos de acordo — que os caminhos que podemos apontar podem ser aqui e ali diferentes,

sendo, ainda assim, caminhos condicionados por esse Programa de Assistência Financeira, mas têm um

objetivo que deve ser comum, que é o de cumprir com aquilo que assinámos. É, desde logo, essa a primeira

pergunta que poderia e gostaria de fazer à Sr.ª Deputada.

Não tenho a menor dúvida de que a Sr.ª Deputada faz parte daqueles que pensam que devemos cumprir o

que assinámos, não tenho a menor dúvida de que faz parte daqueles do Partido Socialista — e ainda bem que

foi a maioria — que entenderam por bem ter uma posição responsável ao abster-se no último Orçamento do

Estado. No entanto, havendo sinais contraditórios e difusos, convém também clarificar isso desde logo, no

início deste ano e nesta primeira intervenção.

Por outro lado, a Sr.ª Deputada falou também de um relatório da OCDE relativo ao primeiro semestre de

2011. Não vejo mal nenhum nisso, pois um exercício de autocrítica é sempre salutar em relação àquilo a que

certas políticas do anterior governo do Partido Socialista poderão ter levado, resultando neste relatório que

aponta as conclusões que a Sr.ª Deputada muito bem referiu. Mas certamente concordará comigo que

algumas medidas entretanto tomadas por este Governo, como o descongelamento das pensões mínimas

sociais e rurais, a isenção de mais de 700 000 famílias do aumento da eletricidade, a majoração do subsídio

de desemprego para aqueles casos em que ambos os membros dos casais com filhos estejam em situação de

desemprego, o facto de haver um limite de quem aufere menos do salário mínimo ficar excluído de toda e

qualquer medida de austeridade resultante do Programa de Assistência Financeira, poderá, não digo resolver

mas, ainda assim, minorar, e muito, os impactos e as conclusões deste mesmo relatório.

Mas a Sr.ª Deputada trouxe-nos aqui a ideia de que, baseado neste relatório, nas suas conclusões, poderia

este Governo pedir uma renegociação do Programa de Assistência Financeira. Isto se bem percebi uma

resposta ao Sr. Deputado Luís Menezes.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Não, não! Percebeu mal!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se não percebi bem, então, fico mais tranquilo, no sentido em que

fico com a certeza de que, para a Sr.ª Deputada, cumprir com aquilo que assinámos é absolutamente

essencial.

São, pois, duas as questões que lhe queria deixar.