I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — Neste exercício prospetivo, no qual partilhamos muitas das suas

preocupações, também não disse algumas das coisas que este Governo já tem feito em prol dessa agenda

para o crescimento e para o combate ao desemprego. Não referiu, por exemplo, Sr.ª Deputada, a dilatação do

prazo da iniciativa PME Investe, a criação de uma nova lei da concorrência, a criação de uma nova lei para

tratar os regimes de insolvência ou a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Ainda hoje houve o anúncio de mais uma linha PME Investe para apoio às pequenas e médias empresas, com

um foco especial de 500 milhões de euros apenas para as empresas exportadoras, que a Sr.ª Deputada disse,

e muito bem, ser necessário. Ou seja, muita coisa está a ser feita, e esta linha, estes 1500 milhões de euros

para apoio às pequenas e médias empresas, exportadoras e não exportadoras, é um fator essencial para as

ajudar a passar o desafio que representa 2012.

Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe faço é muito direta. Temos, todos nós, de reformar Portugal, temos de

deixar a «política do betão» por uma política de ação, temos de deixar a política do «pagamos amanhã» por

uma política de pagarmos as dívidas a tempo e horas. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se esse tipo de

cooperação, se esse tipo de atitude construtiva que ouvimos da tribuna por parte de V. Ex.ª é a atitude que

podemos esperar do PS durante este ano tão difícil, de implementação de reformas que esse partido não

conseguiu implementar durante a sua governação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as

questões que me colocaram.

Sr.ª Deputada Ana Drago, o PS é muito firme na defesa da agenda social como fazendo parte do contrato

social que une os portugueses e será absolutamente inflexível em relação à destruição daquilo que

consideramos serem os pilares essenciais dessa construção.

E os pilares essenciais dessa construção passam pelo reconhecimento de direitos que são fundamentais,

pelo respeito da dignidade das pessoas como o primeiro de todos os valores — na sequência daquele que é

inicial a todos eles, que é o direito à vida, evidentemente — e, sobretudo, pela não alteração de uma

perspetiva assente em direitos para a transformar em caridade. Isto é, para nós, absolutamente evidente e

essencial.

Neste contexto, há muitas coisas que têm de ser discutidas, há muitas coisas que têm de ser alteradas e

em que se deve buscar um consenso na sociedade portuguesa, porque é sobretudo em momentos de crise e

de grande debilidade social que devemos construir as pontes de entendimento. É que, como referi e acredito

piamente, as ruturas são muito fáceis e a reconstrução é extraordinariamente difícil.

Acho que, pela situação em que o País está e, sobretudo, pelo facto de o País estar a ser observado ao

milímetro e ao segundo pelo exterior e por aqueles que detêm algum poder sobre a nossa gestão interna, é

absolutamente essencial uma postura de responsabilidade, uma postura construtiva, uma postura de

fiscalização e, acima de tudo, uma postura de denúncia daquilo que nem os tratados internacionais que nos

obrigam nos permitiriam ter. Quanto a este aspeto somos inflexíveis e penso que há uma margem de

entendimento nesta Câmara acerca daquilo que é absolutamente irrenunciável, mesmo por parte dos partidos

que sustentam o atual Governo e de muitas das suas vozes autorizadas, que se têm pronunciado com

preocupação sobre a atual situação.

Penso que, com o que disse, respondi também, em parte, à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Luís

Filipe Menezes, aliás, Luís Menezes. Estava a confundi-lo com o seu pai. As nossas gerações levam a estes

atos falhados, que não são atos falhados antipáticos, pelo contrário.

Sr. Deputado Luís Menezes, de nós esperarão uma oposição responsável e construtiva. Porém, temos a

nossa convicção, temos a nossa postura, temos os nossos princípios, e os princípios são sempre inegociáveis.

Mas, Sr. Deputado, ainda bem que referiu o relatório da Comissão Europeia como sendo relativo ainda à

análise da responsabilidade governativa do PS. Sr. Deputado, se o PS fosse, neste momento, governo e

dispusesse deste relatório, ele seria um elemento político essencial para a renegociação com as instâncias