5 DE JANEIRO DE 2012

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Hoje, direitos sociais, direitos laborais e o acesso a serviços públicos estão a ser transformados numa

caricatura. Portanto, quando o Sr. Presidente da República vem dizer-nos que temos de olhar para o próximo

ano e para o futuro da sociedade portuguesa tentando combinar austeridade e crescimento, penso, Sr.ª

Deputada, que podemos combinar estas duas ideias numa frase, mas elas são uma impossibilidade lógica.

Não é possível considerar fazível uma agenda de criação de emprego, de crescimento económico, de

aposta nas exportações e de qualificação do País mantendo esta política de austeridade, de cortes nos

setores mais vulneráveis da população, de cortes e de dificultar o acesso aos serviços públicos.

Creio, portanto, Sr.ª Deputada, que há um debate que tem de ser feito hoje no País e para o qual o Partido

Socialista é muitíssimo importante.

Quando o PSD e o CDS apresentaram e fizeram votar nesta Câmara o Orçamento do Estado para 2012,

que é um documento definidor das políticas a serem aplicadas no ano de 2012, um documento que traduz

uma profunda injustiça social e uma total crueldade social em relação aos setores pobres e mais vulneráveis

da sociedade portuguesa, que mostra um profundo desrespeito pelos 700 000 desempregados, pelas crianças

que usufruem do serviço público educativo e pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde, o Partido Socialista

disse-nos que ia fazer uma abstenção violenta.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, ficou a abstenção, a não tomada de posição por parte do Partido Socialista.

Falou-nos aqui do relatório da Comissão Europeia. Sr.ª Deputada, como sabe, esse relatório é relativo às

políticas assumidas pelo governo do Partido Socialista, dado que a avaliação da Comissão termina em junho

de 2011.

Creio que o PS tem uma reflexão a fazer sobre o que são as políticas de combate à dificuldade que o País

atravessa no contexto da crise europeia, mas os portugueses têm de saber uma coisa: contam ou não com o

PS para fazer uma resistência e uma mudança política que permita pôr fim a esta agenda de destruição do

Estado social, dos direitos laborais, dos direitos dos setores mais vulneráveis da sociedade portuguesa?

Porque é da qualidade da nossa democracia que estamos a falar, Sr.ª Deputada!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que atentem no tempo de que dispõem para intervir.

Uma vez que a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira pretende responder a grupos de duas perguntas,

tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes, para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero desejar a V. Ex.ª e a todos nesta

Câmara um bom ano de 2012, que será, com certeza, um ano desafiante.

Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, muito obrigado pelo exercício de reflexão que trouxe a esta

Câmara, no tom em que o trouxe e na forma como o expôs. Mostra, de facto, um espírito de cooperação por

parte do Partido Socialista, o qual, num ano com os desafios que vamos ter pela frente, será essencial, dado o

papel do PS enquanto maior partido da oposição.

Porém, Sr.ª Deputada, não gostaria deixar de lembrar aqui também uma coisa que ficou esquecida: a

responsabilidade do PS na situação a que o Estado chegou em maio de 2011, quando o governo da altura ia

deixar de ter dinheiro para pagar as suas obrigações. É importante relembrarmos esta responsabilidade

porque, como disse a Sr.ª Deputada Ana Drago, e muito bem, o relatório que foi conhecido agora diz respeito

às políticas adotadas até junho/julho de 2011, ou seja, no período de governação do PS. E ainda bem que

falou nesse relatório, Sr.ª Deputada, porque a Comissão Europeia mostra enormes preocupações

relativamente ao que aconteceu até então.

Todos estamos, obviamente, muito preocupados com a situação do País, mas eu gostava de ver o PS

assumir também algumas responsabilidades perante aquilo que fez.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!