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I SÉRIE — NÚMERO 54

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Austeridade pressupõe um juízo de valor sobre a forma como gasto aquilo de que disponho, e estar vestida

de vermelho ou de cinzento não significa que seja mais ou menos austera, pois posso fazer as minhas opções.

A opção que faço é pelo rigor e pelo equilíbrio orçamental, só que esse rigor e equilíbrio orçamental podem ser

atingidos de forma diferente e não quero juízos morais sobre a forma como gastamos os recursos de que

dispomos, quer através da sua criação própria ou através da sua disponibilização, porque parte de um

exercício negocial no qual não devem caber juízos morais. Entram depois nas negociações a fazer, de acordo

com a nossa realidade, não em relação às metas, mas ao caminho para lá chegar. Foi isso que eu disse, Sr.

Deputado Nuno Magalhães, para esclarecimento.

Aplausos do PS.

Mas gostava, sobretudo, de dizer que o Partido Socialista e o seu Grupo Parlamentar não enjeitam

nenhuma responsabilidade. Não enjeitam nem a responsabilidade pelas coisas boas nem pelas coisas más. A

responsabilidade pelas coisas boas é que os últimos indicadores sociais do INE referem que em três dos mais

importantes indicadores do desenvolvimento humano Portugal melhorou bastante, no que se refere à descida

da mortalidade infantil e ao aumento da esperança de vida à nascença. Esse é um trabalho de nós todos,…

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — … que nos deve orgulhar. Mas, da mesma maneira que temos a

responsabilidade pelo que correu menos bem, também temos a responsabilidade pelo que correu bem.

Quero também dizer que este relatório que indiquei é extraordinariamente técnico e contem até algumas

inexatidões. Não caberia aqui discuti-lo porque o que é mais importante, neste momento, são as mensagens,

bem como a nossa realidade…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. Obrigada pela sua condescendência.

Para terminar, gostaria de dizer que este relatório é importante para mostrarmos a nossa especificidade e a

vontade de cumprirmos os compromissos que assumimos justificará, por parte dos nossos credores, o

entendimento e a compreensão pela especificidade da nossa situação, o entendimento relativamente ao

caminho a percorrer no sentido de chegarmos a esse cumprimento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as declarações políticas, mas nesta primeira

intervenção e ao seu redor houve excesso de tempo usado por todos os oradores. Peço aos Srs. Deputados

para, daqui por diante, respeitarem mais o tempo. Embora eu dê sinal, esse sinal não tem sido suficiente.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 30 de Dezembro, o Governo

apresentou à Assembleia da República uma proposta de revisão do regime jurídico do arrendamento urbano,

dando mais um passo no caminho da liberalização do mercado de arrendamento.

Esta proposta do Governo configura mais um ataque ao direito à habitação…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … consagrado na Constituição da República, a qual determina, de forma clara e

inequívoca, que todos os portugueses têm direito a uma habitação de dimensão adequada, em condições de

higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar, cabendo ao Estado adotar

uma política que assegure o estabelecimento de um sistema de rendas compatíveis com os rendimentos das

famílias.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SERRANO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão