14 DE JANEIRO DE 2012
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cotados na Bolsa de Lisboa, pelos detentores do poder económico em Portugal, por muitos dos que «enchem
a boca» com discursos de igualdade e de justiça, mas que aproveitam para fazer tudo o que podem para fugir
às suas responsabilidades fiscais com o País.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é só o dono do Pingo Doce que o faz; fazem-no muitos outros a
coberto e com a total permissividade da legislação fiscal existente em Portugal.
Usam os alçapões e as omissões, ou as interpretações dos despachos dos governos, para montar
operações de engenharia fiscal que visam exclusivamente diminuir ao máximo a carga fiscal global que incide
sobre as empresas dos grupos e respetivos acionistas, individuais ou coletivos.
Podem todos continuar a dizer que as suas empresas em Portugal continuam a pagar os mesmos impostos
pela atividade que aqui fazem. Como Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo, Zeinal Bava ou António Mexia
bem sabem, não é esta a questão que se coloca com a deslocalização das SGPS, isto é, das empresas
através das quais controlam o capital social do Pingo Doce, da SONAE/Continente, da PT ou da EDP.
A evasão fiscal permitida dá-se através destas SGPS, com sede nas ilhas Caimão ou na Holanda,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — … que recebem lucros, pagam aí impostos com taxas mínimas de 2%, 3%,
4% ou 5%, e os reenviam para Portugal, sem que o nosso País tribute esses rendimentos em IRC, nem pela
diferença entre as taxas em vigor em Portugal e os valores tantas vezes irrisórios que pagam fora do País!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — É este o problema, é esta a base da injustiça fiscal, é este o objetivo do
planeamento fiscal que usa a permissividade da legislação portuguesa! E é assim que, quando a holding
familiar nacional de Soares dos Santos distribuir pela família os rendimentos que recebeu da sua homónima
holandesa, pode receber mais pagando menos, bastante menos! É assim com Soares dos Santos, mas é
assim também com todos os outros grupos que seguem este caminho!
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, numa coisa estou de acordo com o Deputado João Almeida: o boicote ao
Pingo Doce, que tão sibilinamente recomendou aqui há dias, tal como o boicote ao Continente, à gasolina da
GALP, ou à utilização da ZON, não é a forma de resolver permanente e definitivamente esta situação
inaceitável de favorecimento fiscal dos autores e ideólogos destas operações de engenharia fiscal.
Se há — aparentemente — um consenso em classificar estas operações de imorais, não éticas ou
socialmente ilegítimas, então, há que fazer com que a lei evolua e impeça estas situações não recomendáveis.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Há que mudar a legislação, impedir que os fiscalistas habilidosos continuem
a minar qualquer conceito de equidade fiscal, eliminar as omissões fiscalmente convenientes e tapar os
«buracos» fiscais por onde entra a engenharia fiscal dos grupos económicos e financeiros, que, assim,
distorcem, de forma absolutamente inaceitável e injusta, a distribuição da carga fiscal em Portugal.
Hoje, em Portugal, com a violência que se abate sobre os trabalhadores e o povo, com a ofensiva da troica
e do Governo sobre os mais débeis e os mais fracos, com a recessão endémica e o desemprego galopante, já
não bastam palavras bonitas. Temos, por isso, de introduzir um pingo de justiça e de equidade fiscal para que
os Soares dos Santos ou os Belmiros de Azevedo paguem impostos compatíveis com riqueza que ostentam.
Se não tiverem — os Deputados do CDS e do PSD, mas também os do PS — coragem para o fazer, então, as
boas intenções, a retórica, ou as tentativas para reclamarem uma imagem à esquerda, de que tanto usam e
abusam, passam a «tresandar» — peço-vos desculpa! — a pura hipocrisia política.
Aplausos do PCP.