I SÉRIE — NÚMERO 59

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A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Jerónimo Martins, de

Alexandre Soares dos Santos, chocou o País. E fê-lo não por fazer diferente das outras grandes empresas

portuguesas mas porque as suas ações não condiziam com todo o discurso moralista que tinham, quer sobre

os políticos, quer sobre os trabalhadores, quer, mesmo, sobre os outros empresários.

Ao mudar a sua sede fiscal da holding, da sua SGPS, da sua sociedade gestora de participações sociais

para a Holanda, com o único fito de fugir ao pagamento de impostos do nosso País, afinal, Alexandre Soares

dos Santos mostrou como o «rei ia nu» no seu discurso, mas mostrou também qual é o paradigma de todo um

sistema fiscal construído exatamente para poder ser esboroado, para poder ser falcatruado, para poder ser

contornado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mostrou também que todo o discurso deste Governo, ou dos anteriores

governos, no sentido de que há uma igualdade no sistema fiscal não é verdadeiro, mostrou, até, que todo o

discurso da austeridade com os sacrifícios devidamente distribuídos não é real! E chocou o País exatamente

porque é o dono da segunda maior fortuna nacional e prefere fugir para fora, prefere locar lá fora, não

pagando cá dentro. Isso é inaceitável, isso merece ser condenado, isso merece que nós, aqui, nesta

Assembleia, legislemos, exatamente para impedir esta fuga fiscal, porque os sacrifícios estão mal distribuídos

e não há equidade fiscal.

Dizem-nos que Alexandre Soares dos Santos fez exatamente o mesmo que outros 19 das 20 maiores

empresas portuguesas. É verdade! E tal acontece porque as SGPS, hoje, já, em Portugal, têm um sistema

fiscal extremamente benéfico.

Já é recorrente falarmos da desigualdade entre o trabalho e capital, em que as SGPS dão conta dessa

enorme desigualdade. Mas mesmo entre as próprias empresas, afinal, percebemos que há uma desigualdade

gritante. Que o digam as pequenas e médias empresas, a quem o PSD jurava defender quando, por exemplo,

neste Orçamento do Estado para 2012 aumentou impostos para, depois, dar mais benefícios fiscais às SGPS;

que o digam, por exemplo, os contribuintes que viram aumentar os seus impostos pelo «partido dos

contribuintes», o CDS, quando, depois, votava ao lado da restante maioria para aumentar os benefícios fiscais

às SGPS.

Esta é a realidade de um sistema fiscal feito para ser desigual, esta é, exatamente, a realidade que

queremos mudar. Nunca é suficiente uma facilidade para quem quer fugir ao pagamento de impostos; nunca é

suficiente, é uma corrida para o fundo. O dumping fiscal é uma concorrência desleal em que ganham sempre

as SGPS e perdem sempre os contribuintes.

Por isso, ao dizer Alexandre Soares dos Santos que se a Jerónimo Martins foge para a Holanda é porque

lá paga menos mas essa é uma racionalidade económica, nós devemos dizer que essa é uma injustiça fiscal,

uma injustiça perante um País que está a passar por tantos sacrifícios e perante os portugueses que veem

essas desigualdades gritantes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso mesmo — exatamente por isso mesmo —, o Bloco de

Esquerda traz, hoje, duas propostas a debate. Não são propostas novas, não foram feitas agora, de repente, a

correr, para responder a um caso casuístico mas, sim, porque consideramos que este é um problema

recorrente, já identificado no passado, e se as nossas propostas tivessem sido adotadas não estávamos,

neste momento, com um País chocado perante a atitude da Jerónimo Martins, do Pingo Doce, e perante a

atitude das restantes maiores empresas portuguesas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!