14 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É um esquerdista perigoso!… Perigoso e perdido!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — A Europa tem defendido e promovido a harmonização fiscal na Irlanda,

e quem a defende são alguns políticos de direita, porque, infelizmente, quando a direita aqui vem é para

compreender a fuga de capitais do nosso País para regimes fiscais mais favoráveis,…

Protestos do Deputado do CDS João Pinho de Almeida.

… mas já não revela a mesma preocupação com as pequenas e médias empresas, uma vez que o

Governo que apoia terminou com a taxa reduzida de IRC.

Com as pequenas e médias empresas não revela qualquer compreensão, nem com os funcionários

públicos, nem com todos os trabalhadores do nosso País, que pagam os seus impostos e não têm a

possibilidade de evitar pagar os impostos que decorrem dos rendimentos que têm no seu País, como fazem as

empresas que o senhor tratou de defender aqui.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Crespo.

Sr. Deputado, sabe porque há fuga de capitais do nosso País? Porque há governos que, quando querem

clarificar conceitos que estão no Código de IRC, fazem-no de maneira a privilegiar os grandes grupos

económicos.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sabe porque há fuga de capitais? Porque o seu Governo deu sinais para que essa fuga possa ser feita:

«Empresários portugueses, podem fugir, porque a administração fiscal não irá atrás!»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É obrigação da política, da Assembleia da República portuguesa dar sinais contrários aos que os senhores

têm dado!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados:

Recorrentemente e a propósito de tudo e de nada, é chamada à discussão política a forma de tributação dos

rendimentos sobre as pessoas coletivas.

Conhecemos a quase filosofia de perseguição fiscal que alguns insistem em tentar aplicar às empresas.

Sabemos que são as empresas que criam riqueza, que criam postos de trabalho e, por isso, é fundamental

termos um sistema fiscal justo e equilibrado, em que exista uma tributação adequada dos seus rendimentos e

tenha em conta as limitações que possam existir em virtude de estarmos na presença de mercados financeiros

abertos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Não necessitamos de um sistema fiscal desincentivador para

os agentes económicos, que seja um verdadeiro obstáculo à competitividade da nossa economia, mas, pelo

contrário, necessitamos que seja sempre um fator incentivador e de competitividade da nossa economia.