I SÉRIE — NÚMERO 59

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Pela nossa parte, não seremos cúmplices na manutenção desta imoralidade. Portanto, Os Verdes

associam-se às iniciativas legislativas que pretendam caminhar no sentido de uma maior justiça fiscal e de

acabar com esta escandalosa imoralidade fiscal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos aqui quatro

propostas dos partidos da oposição sobre tributação com o propósito de impedir ou dificultar a mudança de

sede de algumas empresas ou de tributar a mais as empresas que cá estão.

Assistimos a uma intervenção do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos em que terminava dando nota da sua

vontade de participar na transformação do País e dos processos.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que também assistimos aqui a uma transformação. Assistimos nos últimos

anos a uma transformação do País, é verdade, nomeadamente enquanto os senhores estavam no governo e

quando a maioria das empresas se deslocalizaram, mas assisti também, aqui da minha bancada, a uma

transformação que se deu ali em cima, na tribuna: chamou a Sr.ª Presidente, na altura, um Deputado do

Partido Socialista e desceu um Deputado do Bloco de Esquerda, porventura, que poder-se-ia ter sentado

naquela bancada…

Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, a intervenção que fez da tribuna, para além de altamente demagógica,

enfermava de alguns pequeníssimos pormenores, que alguém menos atento que nos esteja a acompanhar

pode não ter percebido, mas que reputo de bastante importantes. Antes de mais, Sr. Deputado, falo da

diferença entre sociedades de gestão de participações sociais e empresas que são geridas por essas

sociedades. O Sr. Deputado põe aqui em oposição o interesse das PME e o interesse das SGPS, como se

estas não gerissem também participações de PME, de micro e de grandes empresas e como se estivessem

umas contra as outras!

Sr. Deputado, há uma coisa que as PME perceberam: cuidado quando crescem! A partir do momento em

que uma PME ouse crescer e inovar,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não percebe nada!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … está ali o PS para tratar disso e para cortar o mal pela raiz, Sr.

Deputado! Já percebemos.

Sr. Deputado, há aqui um debate demagógico para o qual o CDS não contribuirá. Sr. Deputado, as

empresas podem ser grandes, pequenas ou médias, mas todas as empresas dão emprego, todas as

empresas geram riqueza, e por isso estão a dar o seu contributo para o crescimento do País.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas nem todas pagam impostos!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas todas as empresas estão preocupadas também, e é natural que

o estejam, porque a 13 dias da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Já derrapou no défice!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … vem o PS, a reboque da extrema-esquerda parlamentar, patrocinar

novas formas de calcular os impostos, violando, muitas vezes, o Direito Comunitário, aumentando a

instabilidade fiscal e aumentando a preocupação das empresas.

O Sr. Deputado, se tiver tempo, podia explicar se acha que as empresas vão ficar mais confortáveis ou

mais alarmadas por o PS aqui vir propor uma nova forma de tributarem as suas participações.

Eu disse-o há bocado e vou ter de voltar a dizê-lo, Sr. Deputado: é notável que o PS diga que as empresas

se deslocalizam, porque a maioria que está no Governo faz uma certa interpretação da lei comunitária, quando