14 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo tem dois pedidos de esclarecimento, um

dos Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) e outro do Sr. Deputado Honório Novo (PCP), aos quais

responderá em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, ouviu-o com

atenção e deixe-me dizer-lhe que o seu discurso não «bate» com a realidade do País.

De facto, acusa a esquerda de perseguição fiscal e, na prática, essa acusação vem de um dos partidos que

apoia o Governo que aumentou carga fiscal do País para limites nunca conhecidos. Nunca conhecidos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas podia aumentar mais!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se há alguém que persegue fiscalmente os portugueses — e eles

sabem-no bem — é o Governo PSD/CDS! Mas falava até da instabilidade fiscal. O que é que aconteceu no

ano passado, quando, a meio do ano, se soube que o Governo do PSD e do CDS ia aos bolsos dos

portugueses, mudando as regras e dizendo: «Metade do vosso subsídio de Natal vai à vida, vão ficar sem

ele!»? O que dizem os pensionistas, que descontaram uma vida inteira para, agora, os senhores lhes dizerem

que, na prática, vão ficar sem o subsídio de natal, sem o subsídio de férias? Esta é a perseguição fiscal do

Governo PSD/CDS!

Fala-nos também de uma versão curiosa do valor da proporcionalidade dos sacrifícios. Devo dizer-lhe, Sr.

Deputado, que enquanto aumentaram os impostos para todos os contribuintes em nome individual, para todas

as portuguesas e para todos os portugueses, enquanto aumentou o IRC para as pequenas e médias

empresas, este Governo decidiu aumentar os benefícios fiscais para as sociedades gestoras de participações

sociais (SGPS). Esta é a «proporcionalidade fiscal» de que o Sr. Deputado fala?! Mas, então, ficamos a

perceber que, na prática, há dois pesos e duas medidas e que o discurso não bate, com toda a certeza, com a

ação do Governo.

Sr. Deputado, acha que está tudo bem?! Acha que não é censurável a atitude de Alexandre Soares dos

Santos e das restantes 19 maiores empresas do País? Acha que não devem merecer censura? Acha que a lei

não deve ser alterada exatamente para impedir esta realização? É porque ouvimos notícias de o Governo

perseguir os portugueses porque deu benefícios sociais e, agora, quer ir atrás daqueles que os receberam;

vemos o Governo perseguir a restauração com o aumento do IVA e, por isso, percebemos que ataca um dos

maiores setores de exportação do País, o turismo; ouvimos o Governo dizer que todos vão empobrecer, mas

não ouvimos nenhum Deputado do PSD ou do CDS criticar Alexandre Soares dos Santos!… Quero perguntar-

lhe, Sr. Deputado, se tem coragem para fazer isso, porque se a tiver tem de ser coerente e votar ao lado das

propostas que estão em cima da mesa.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, é importante evitar

que a retórica da sua bancada se abata sobre este debate, tal como é importante evitar que o PSD e o

Governo continuem a, sobre este problema, atirar areia aos olhos dos portugueses.

A questão central deste debate não são as empresas, Sr. Deputado! A questão central deste debate não

são as pequenas, médias e microempresas — estas estão a ser perseguidas pelos senhores! A questão

central deste debate são os grandes grupos económicos e o planeamento fiscal que os senhores continuam a

permitir e que reforçam. É isto que está em debate!

É importante que eu diga que as PME não são inimigas do País! Este Governo é que é inimigo das micro e

pequenas empresas! Este Governo é inimigo das pequenas empresas, tal como é inimigo do País! Esta é a

verdade! É porque se os senhores quisessem falar seriamente sobre competitividade fiscal, então, tinham de