14 DE JANEIRO DE 2012

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 174/XII (1.ª) — Recomenda auditoria ao fundo de

investimento para o cinema e audiovisual (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar que, relativamente a esta

matéria, o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 130/XII (1.ª) — Reforça a tributação sobre

os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em offshore ou em países ou regiões com regimes

fiscais claramente mais favoráveis e elimina a isenção da tributação das mais-valias mobiliárias realizadas por

SGPS (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 132/XII (1.ª) — Introduz um mecanismo

de salvaguarda da equidade fiscal para todos os contribuintes e elimina as isenções de tributação sobre as

mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 133/XII (1.ª) — Define o conceito de

«direção efetiva em território português» (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, também na generalidade, o projeto de lei n.º 136/XII (1.ª) — Promove a

equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades

submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis (Alteração do Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro) (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 134/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração

de normas do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.