14 DE JANEIRO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos, agora, votar o parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, trazido pelo ofício
n.º 17/12.º/CPECC/2012, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.
Faça favor, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Sr.as
e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo
do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 9050/10.8TDLSB, a Comissão para a Ética, a
Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Portugal (PS)
a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar no dia 18 de Janeiro, às 15 horas, com a seguinte
ordem de trabalhos: declarações políticas; discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 39/XII (1.ª) —
Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-
Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial
de revitalização; e apreciação da petição n.º 150/XI (2.ª) — Da iniciativa da Associação dos Dadores de
Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando a apreciação e discussão do Projeto de Estatuto do Dador
de Sangue.
Srs. Deputados, desejo a todos muito bom fim de semana.
Está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 35 minutos.
Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação
Relativa ao projeto de resolução n.º 174/XII (1.ª)
Tendo o Partido Social Democrata declarado, no decurso da discussão do projeto de resolução n.º 174/XII
(1.ª), ser favorável a auditorias, compete-nos em fase de votação proferir declaração de voto relativa à nossa
posição em face da inviabilização do referido projeto de resolução.
É que, não obstante ser favorável ao princípio constante deste projeto de resolução mas tendo em conta a
informação oficial entretanto rececionada, o objeto da presente resolução já foi alvo de uma auditoria por parte
da Inspeção-Geral de Finanças, tendo, inclusive, sido já elaborado o seu relatório final.
Acresce que, na mesma informação oficial transmitida pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado da
Cultura, consta a resolução no sentido de requerer à Inspeção-Geral de Finanças que esta prossiga com a
auditoria à gestão do fundo efetuada pela ESAF e à notificação do Tribunal de Contas para condução de uma
auditoria ao FICA.
É pois, nosso entendimento, que se torna extemporânea a aprovação do presente projeto de resolução,
que se encontra prejudicado em face da informação entretanto recebida.
Os Deputados do PSD, Emídio Guerreiro — Ana Sofia Bettencourt — Isilda Aguincha — Amadeu Soares
Albergaria — Maria Ester Vargas — Maria João Ávila — Rosa Arezes — Emília Santos — Maria José Castelo
Branco. — Paulo Cavaleiro — Duarte Filipe Marques — Maria Conceição Pereira — Pedro Pimpão — Mário
Magalhães — Nuno Encarnação — Maria Manuela Tender.
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