Debates Parlamentares - Diário 085, p. 3 (2012-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa o

inquérito parlamentar n.º 2/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao processo de gestão e

reprivatização do Banco Português de Negócios (PSD e CDS-PP), o qual foi admitido pela Sr.ª Presidente, e o

inquérito parlamentar n.º 3/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão e à alienação do

Banco Português de Negócios, SA [BPN] (PS, PCP, BE e Os Verdes), cujo requerimento foi recebido pela Sr.ª

Presidente, cumpre os requisitos exigidos nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, e hoje

mesmo será apreciado.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado António Braga pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa e pedir um melhor esclarecimento.

A Mesa anunciou que o requerimento vai ser apreciado?

A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado. Compreendo a sua interpelação, é legítima, e já a esperava por

uma questão de interpretação. Só para informação é que é indicado ao Plenário.

Como há uma informação da entrada do inquérito parlamentar pedido pelo CDS-PP e PSD, para que não

faltasse a informação de um outro inquérito parlamentar, ela foi dada, mas não para seguir a mesma

tramitação nem por estar sujeita a um ato de apreciação. Automaticamente, ela é recebida nos termos da lei

dos inquéritos parlamentares. E a informação do Sr. Deputado Secretário é uma pura informação.

Está esclarecido, Sr. Deputado?

O Sr. António Braga (PS): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao ponto 1 da ordem do dia, que consiste em

declarações políticas.

Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É inegável que, em Portugal, se

tem assistido, ao longo dos anos, a um crescente aumento da qualidade e sustentabilidade ambiental das

águas balneares e das praias portuguesas, costeiras, de transição e interiores.

Tal facto deve-se, por um lado, a uma maior consciencialização e reconhecimento dos cidadãos para a

importância estratégica que as zonas balneares e praias têm no contexto social, económico e turístico do País.

Convém lembrar que o sector do turismo terá contribuído, em 2010, com 8700 milhões de euros para a

economia portuguesa, ou seja, aproximadamente 5% do PIB nacional, e emprega mais de 330 000 pessoas.

Este aumento de qualidade das águas deve-se também a maiores exigências ambientais, às políticas

implementadas e a um maior rigor, para o que muito têm contribuído as autarquias e as comunidades locais,

bem como as associações e as organizações não-governamentais, desempenhando um papel ativo na

preservação e valorização deste capital natural.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — No que se refere, em específico, à qualidade das águas balneares, um

pré-requisito para a obtenção do galardão da Bandeira Azul, verifica-se que, desde 1993, se assiste a uma

16 DE MARÇO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa o inquérito parlamentar n.º 2/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao processo de gestão e reprivatização do Banco Português de Negócios (PSD e CDS-PP), o qual foi admitido pela Sr.ª Presidente, e o inquérito parlamentar n.º 3/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão e à alienação do Banco Português de Negócios, SA [BPN] (PS, PCP, BE e Os Verdes), cujo requerimento foi recebido pela Sr.ª Presidente, cumpre os requisitos exigidos nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, e hoje mesmo será apreciado. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado António Braga pediu a palavra para uma interpelação à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa e pedir um melhor esclarecimento. A Mesa anunciou que o requerimento vai ser apreciado? A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado. Compreendo a sua interpelação, é legítima, e já a esperava por uma questão de interpretação. Só para informação é que é indicado ao Plenário. Como há uma informação da entrada do inquérito parlamentar pedido pelo CDS-PP e PSD, para que não faltasse a informação de um outro inquérito parlamentar, ela foi dada, mas não para seguir a mesma tramitação nem por estar sujeita a um ato de apreciação. Automaticamente, ela é recebida nos termos da lei dos inquéritos parlamentares. E a informação do Sr. Deputado Secretário é uma pura informação. Está esclarecido, Sr. Deputado? O Sr. António Braga (PS): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao ponto 1 da ordem do dia, que consiste em declarações políticas. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável que, em Portugal, se tem assistido, ao longo dos anos, a um crescente aumento da qualidade e sustentabilidade ambiental das águas balneares e das praias portuguesas, costeiras, de transição e interiores. Tal facto deve-se, por um lado, a uma maior consciencialização e reconhecimento dos cidadãos para a importância estratégica que as zonas balneares e praias têm no contexto social, económico e turístico do País. Convém lembrar que o sector do turismo terá contribuído, em 2010, com 8700 milhões de euros para a economia portuguesa, ou seja, aproximadamente 5% do PIB nacional, e emprega mais de 330 000 pessoas. Este aumento de qualidade das águas deve-se também a maiores exigências ambientais, às políticas implementadas e a um maior rigor, para o que muito têm contribuído as autarquias e as comunidades locais, bem como as associações e as organizações não-governamentais, desempenhando um papel ativo na preservação e valorização deste capital natural. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — No que se refere, em específico, à qualidade das águas balneares, um pré-requisito para a obtenção do galardão da Bandeira Azul, verifica-se que, desde 1993, se assiste a uma

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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