16 DE MARÇO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa o
inquérito parlamentar n.º 2/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao processo de gestão e
reprivatização do Banco Português de Negócios (PSD e CDS-PP), o qual foi admitido pela Sr.ª Presidente, e o
inquérito parlamentar n.º 3/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão e à alienação do
Banco Português de Negócios, SA [BPN] (PS, PCP, BE e Os Verdes), cujo requerimento foi recebido pela Sr.ª
Presidente, cumpre os requisitos exigidos nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, e hoje
mesmo será apreciado.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado António Braga pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa e pedir um melhor esclarecimento.
A Mesa anunciou que o requerimento vai ser apreciado?
A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado. Compreendo a sua interpelação, é legítima, e já a esperava por
uma questão de interpretação. Só para informação é que é indicado ao Plenário.
Como há uma informação da entrada do inquérito parlamentar pedido pelo CDS-PP e PSD, para que não
faltasse a informação de um outro inquérito parlamentar, ela foi dada, mas não para seguir a mesma
tramitação nem por estar sujeita a um ato de apreciação. Automaticamente, ela é recebida nos termos da lei
dos inquéritos parlamentares. E a informação do Sr. Deputado Secretário é uma pura informação.
Está esclarecido, Sr. Deputado?
O Sr. António Braga (PS): — Sim, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao ponto 1 da ordem do dia, que consiste em
declarações políticas.
Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Altino Bessa.
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: É inegável que, em Portugal, se
tem assistido, ao longo dos anos, a um crescente aumento da qualidade e sustentabilidade ambiental das
águas balneares e das praias portuguesas, costeiras, de transição e interiores.
Tal facto deve-se, por um lado, a uma maior consciencialização e reconhecimento dos cidadãos para a
importância estratégica que as zonas balneares e praias têm no contexto social, económico e turístico do País.
Convém lembrar que o sector do turismo terá contribuído, em 2010, com 8700 milhões de euros para a
economia portuguesa, ou seja, aproximadamente 5% do PIB nacional, e emprega mais de 330 000 pessoas.
Este aumento de qualidade das águas deve-se também a maiores exigências ambientais, às políticas
implementadas e a um maior rigor, para o que muito têm contribuído as autarquias e as comunidades locais,
bem como as associações e as organizações não-governamentais, desempenhando um papel ativo na
preservação e valorização deste capital natural.
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — No que se refere, em específico, à qualidade das águas balneares, um
pré-requisito para a obtenção do galardão da Bandeira Azul, verifica-se que, desde 1993, se assiste a uma