I SÉRIE — NÚMERO 85

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melhoria consistente e sustentada deste indicador, como consequência do maior controlo das fontes de

poluição e da melhoria dos sistemas e infraestruturas de tratamento de águas residuais, mas também aos

progressos desenvolvidos na gestão do ordenamento com a entrada em vigor de vários instrumentos de

gestão territorial.

Porém, se é um facto que houve progressos ao nível da qualidade das águas, concretamente ao nível dos

valores imperativos, atingindo em 2010 uma conformidade de cerca de 90% de águas costeiras e de transição

e de 52% de águas interiores, também é verdade que subsistem ainda situações de não conformidade

ambiental provocadas pela descarga e emissão de efluentes de origem industrial, agropecuária e esgotos

urbanos com deficiente tratamento nas linhas de água que têm degradado algumas praias do litoral,

nomeadamente as mais próximas de ribeiras que transportam essa poluição, e com mais gravidade em praias

e zonas balneares interiores.

As prioridades e políticas ambientais inscritas no Orçamento do Estado para 2012, no âmbito da gestão

dos recursos hídricos, do litoral e de zonas costeiras, refletem de alguma forma também a preocupação deste

Governo.

Dentro dessas prioridades para 2012, destacam-se, ao nível dos recursos hídricos, a conclusão dos Planos

de Gestão de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água, assim como a elaboração de planos

estratégicos de proteção e valorização dos grandes rios e, ao nível do litoral e zonas costeiras, a revisão dos

programas Polis e a criação de uma efetiva gestão integrada das zonas costeiras e do espaço marítimo.

Outro fator não menos relevante prende-se com a forte erosão da orla costeira, que tem como principais

razões a diminuição da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral, a degradação das estruturas costeiras

naturais que protegem o litoral motivada por algumas atividades humanas, a subida do nível médio do mar

provocada pelas alterações climáticas e também, nos dias de hoje, a grande influência da seca que vivemos e

do aumento significativo do número de incêndios.

Por estas razões e também pela subida do nível médio do mar, é urgente acelerar o processo de

adaptação das zonas costeiras e incluí-lo no contexto de uma gestão integrada e sustentável do litoral, tendo

uma particular atenção na segurança das pessoas.

Tal como o Governo já anunciou, é necessário proceder à revisão do Plano de Ação para o Litoral 2007-

2013, pois, como muito bem afirma a Sr.ª Ministra do Ambiente, «os estudos que temos estão desatualizados

pela realidade. Vemos as ações de erosão e as investidas do mar na orla costeira e nada do que está a

acontecer tinha sido previsto no pior dos cenários.»

O Plano de Ação para o Litoral previa que fossem gastos, até final do próximo ano, 484 milhões de euros.

Era, obviamente, um valor empolado pelo anterior governo do Partido Socialista, pois, deste total, apenas

foram gastos 17%, ou seja, 84 milhões de euros, dos quais apenas 8% foram gastos na defesa da orla

costeira.

Precisamos, efetivamente, de ter mais informação para podermos ter uma ação consistente.

Hoje, as zonas mais atingidas estão no norte, nos concelhos de Espinho, Ovar, Vagos, Ílhavo e Moledo,

mas o Governo tem de estar preparado para realizar ações urgentes em qualquer parte do território.

Ainda recentemente, foi concluído o trabalho no concelho de Vagos e também em Mira as obras estão

prestes a ficar concluídas. Ficou ainda decidido avançar, no próximo mês, com uma obra de defesa e restauro

do cordão dunar e proteção do Moinho de Moledo, orçada em 415 000 €, obra que deve estar concluída em

junho.

Hoje, também temos a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como entidade principal envolvida nesta

revisão.

No entanto, é também necessário reforçar os mecanismos dissuasores de comportamentos de risco pelos

utentes das praias. As pessoas têm de ser mais responsáveis.

Assim, para as zonas interditas, o Governo quer agravar as coimas quando haja lugar à permanência de

adultos acompanhados de crianças. «A lei já previa a classificação e a identificação de zonas interditas nas

praias que apresentem risco de derrocada de arribas, proibindo a permanência no local. Contudo,

consideramos que, para o cumprimento desta restrição, é importante apelar à consciencialização, reforçando o

sentido de responsabilidade por parte dos adultos a quem cabe garantir a segurança das crianças», sublinha,

e bem, o Secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo.