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5 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É que só são permitidos estes apoios quando os prejuízos causados

diretamente pela seca sejam superiores a 30%. Por isso, o Ministério da Agricultura agiu atempadamente e

concluiu rapidamente todo este projeto e este conjunto de medidas de apoio aos agricultores.

Há que reconhecer ainda que o Ministério da Agricultura também esteve bem ao concluir, na passada

terça-feira (ontem mesmo), o parcelário agrícola, com o fecho do último concelho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Este trabalho, realizado em colaboração com o setor, através de muitas

das organizações de produtores e associações da lavoura, vai ser fundamental para que Portugal não volte a

pagar multas — repito «para que Portugal não volte a pagar multas» — por pagamentos indevidos, como

aconteceu nos últimos anos,…

Aplausos do CDS-PP.

… estando mesmo o Ministério a negociar a hipótese de conseguir anular algumas das multas já aplicadas.

Sem este trabalho e o compromisso do atual Governo junto da União Europeia, os agricultores portugueses

não tinham tido a possibilidade de receber o RPU de 2011 e muito dificilmente receberiam o RPU de 2012.

Finalmente, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo acaba de aprovar, no último Conselho de

Ministros, a criação da bolsa de terras.

Com esta nova ferramenta de gestão da propriedade rústica, vai ser possível disponibilizar terras aos

agricultores, desde logo com a disponibilização de terras do próprio Estado que estão improdutivas e que

permitirão a instalação de jovens agricultores e também o aumento de áreas de exploração para agricultores já

em atividade.

O fator «terra» passará a ter rendimento para o proprietário e para o agricultor.

Por outro lado, o valor social da terra (produzir alimentos e contribuir para um ambiente ecológico

sustentável) será cumprido, valorizando-se aqui aqueles que a disponibilizam ou a utilizam, cultivando a terra.

Esta, que era uma das propostas do Programa do Governo, fica cumprida logo nos primeiros meses da

Legislatura.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mais uma!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Ministério da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é hoje um parceiro dos agricultores e da sua atividade e um

contribuinte líquido para a criação de emprego e a criação de riqueza e bem-estar de toda a economia.

Apesar da situação económica e financeira difícil que o País atravessa, este Governo, na agricultura e na

floresta, também não deixa ninguém para trás.

Tivéssemos tido, nos últimos anos, a sorte de ter um Ministério da Agricultura tão empreendedor e tão

realizador como o atual e a agricultura portuguesa e, por seu intermédio, a economia nacional estariam,

seguramente, melhores.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Abel Baptista, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs.

Deputados Agostinho Lopes e Pedro Lynce. Não sei como o Sr. Deputado pretende responder…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Um a um, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.