Debates Parlamentares - Diário 092, p. 6 (2012-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, não desvalorizamos as

medidas apresentadas para fazer face à seca e vamos acompanhar a sua concretização, mas,

simultaneamente, percebemos bem os cuidados que o CDS põe no acompanhamento da Sr.ª Ministra da

Agricultura.

Mas, Sr. Deputado, temos de dizer que estas medidas, pelo menos algumas delas, estão, seguramente,

três meses atrasadas. A Sr.ª Ministra teve muita fé na chuva, mas, em contrapartida, isto determinou a subida

de rações e palhas em mais de 100% e preços especulativos de muita da alimentação usada pelos produtores

pecuários.

Esperando que o problema da duplicação das ajudas mínimas esteja devidamente regularizado pela União

Europeia, gostaria, no entanto, que o Sr. Deputado nos pudesse esclarecer algumas questões.

Em primeiro lugar, por que razão se fala na antecipação de apenas 50% das ajudas do RPU para 2012, em

outubro? Por que não pagar, como já se pagou, os 100% das ajudas de RPU em outubro?

Por que razão não se pagam os 20% da ajuda RPU de 2011 em dívida e os 30% das medidas

agroambientais e das indemnizações compensatórias de 2011? É que estes pagamentos, de cerca de 125

milhões de euros, podiam constituir um imediato e possível alívio da tesouraria dos agricultores.

Mas, Sr. Deputado, estas questões não podem fazer esquecer outros problemas relativamente aos quais o

CDS-PP, tão veementemente, verberava contra os governos do Partido Socialista, como é o caso das dívidas

aos agricultores, da perda de dinheiros de fundos comunitários e da sobrecarga dos custos de produção da

nossa agricultura.

Por exemplo, no PRODER, porque é que continua um tipo de pagamentos que se traduz sistematicamente

em atrasos? Neste momento, há 28 milhões de euros de pagamentos em atraso relativamente a projetos do

PRODER.

Num setor em crise, como o setor do leite, que o Sr. Deputado bem conhece,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, Sr. Deputado, como é possível que, no setor do leite, tenham sido cortados 16

milhões de euros que estavam disponíveis para apoiar o setor e as explorações de leite, em Portugal, como

acabou por acontecer por decisão do Governo?

Por que razão se fez uma reprogramação que cortou na floresta e no regadio, nem a propósito num ano de

seca?

Para terminar, pergunto-lhe o seguinte: quando vão ser pagas as dividas às OPP (organizações de

produtores pecuários) e quando vão ser resolvidos os problemas do apoio à sanidade animal em 2012?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas

questões colocadas.

Efetivamente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, percebe-se, por uma questão que levantou, por que motivo o

Partido Socialista nem sequer vem falar nisso. Trata-se da questão do que se tem perdido de verbas

comunitárias, por incapacidade de administração por parte dos governos anteriores.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vocês também já perderam!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas permita-me, Sr. Deputado Agostinho Lopes, corrigi-lo em relação a

uma questão que aqui colocou, referente ao regadio. É que o Sr. Deputado coloca essa questão exatamente

ao contrário. O que o Ministério da Agricultura está a fazer é a tentar que verbas que não estavam inscritas na

I SÉRIE — NÚMERO 92 6 Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, não desvalorizamos as medidas apresentadas para fazer face à seca e vamos acompanhar a sua concretização, mas, simultaneamente, percebemos bem os cuidados que o CDS põe no acompanhamento da Sr.ª Ministra da Agricultura. Mas, Sr. Deputado, temos de dizer que estas medidas, pelo menos algumas delas, estão, seguramente, três meses atrasadas. A Sr.ª Ministra teve muita fé na chuva, mas, em contrapartida, isto determinou a subida de rações e palhas em mais de 100% e preços especulativos de muita da alimentação usada pelos produtores pecuários. Esperando que o problema da duplicação das ajudas mínimas esteja devidamente regularizado pela União Europeia, gostaria, no entanto, que o Sr. Deputado nos pudesse esclarecer algumas questões. Em primeiro lugar, por que razão se fala na antecipação de apenas 50% das ajudas do RPU para 2012, em outubro? Por que não pagar, como já se pagou, os 100% das ajudas de RPU em outubro? Por que razão não se pagam os 20% da ajuda RPU de 2011 em dívida e os 30% das medidas agroambientais e das indemnizações compensatórias de 2011? É que estes pagamentos, de cerca de 125 milhões de euros, podiam constituir um imediato e possível alívio da tesouraria dos agricultores. Mas, Sr. Deputado, estas questões não podem fazer esquecer outros problemas relativamente aos quais o CDS-PP, tão veementemente, verberava contra os governos do Partido Socialista, como é o caso das dívidas aos agricultores, da perda de dinheiros de fundos comunitários e da sobrecarga dos custos de produção da nossa agricultura. Por exemplo, no PRODER, porque é que continua um tipo de pagamentos que se traduz sistematicamente em atrasos? Neste momento, há 28 milhões de euros de pagamentos em atraso relativamente a projetos do PRODER. Num setor em crise, como o setor do leite, que o Sr. Deputado bem conhece,… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, Sr. Deputado, como é possível que, no setor do leite, tenham sido cortados 16 milhões de euros que estavam disponíveis para apoiar o setor e as explorações de leite, em Portugal, como acabou por acontecer por decisão do Governo? Por que razão se fez uma reprogramação que cortou na floresta e no regadio, nem a propósito num ano de seca? Para terminar, pergunto-lhe o seguinte: quando vão ser pagas as dividas às OPP (organizações de produtores pecuários) e quando vão ser resolvidos os problemas do apoio à sanidade animal em 2012? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas questões colocadas. Efetivamente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, percebe-se, por uma questão que levantou, por que motivo o Partido Socialista nem sequer vem falar nisso. Trata-se da questão do que se tem perdido de verbas comunitárias, por incapacidade de administração por parte dos governos anteriores. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vocês também já perderam! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas permita-me, Sr. Deputado Agostinho Lopes, corrigi-lo em relação a uma questão que aqui colocou, referente ao regadio. É que o Sr. Deputado coloca essa questão exatamente ao contrário. O que o Ministério da Agricultura está a fazer é a tentar que verbas que não estavam inscritas na

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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