I SÉRIE — NÚMERO 103

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Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, destinado a declarações políticas.

Para este efeito, estão já inscritos os seguintes Srs. Deputados: Catarina Martins, pelo BE, Heloísa

Apolónia, por Os Verdes, e Duarte Cordeiro, pelo PS. Por enquanto, são as inscrições que se registam na

Mesa.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Polícia à porta dos

supermercados, incidentes entre as pessoas que esperavam horas e horas, filas próprias de uma catástrofe

natural. As imagens que, ontem, invadiram os televisores de todas as casas deram-nos conta de um País em

estado de sítio e em estado de privação eminente. Tudo, porque a maior distribuidora do País decidiu oferecer

descontos de 50% a quem fizesse compras superiores a 100 €.

Dos 365 dias do ano, o Pingo Doce não encontrou melhor dia para fazer uma promoção sem precedentes

em Portugal do que o feriado do 1.º de Maio. Um dia em que os trabalhadores tinham o seu descanso por

garantido, mas em que se viram obrigados não só a trabalhar mais do que em qualquer outro dia, como a

fazê-lo em condições indignas, que puseram em causa a sua própria segurança e integridade física.

A escolha não foi inocente. Entendamo-nos: não foi uma promoção publicitária mas, sim, uma ação política

para virar consumidores contra trabalhadores…

Protestos dos Deputados do PSD Francisca Almeida e Luís Menezes.

… e para marcar um ponto político, em favor da desregulação de horários e condições de trabalho,

precisamente no Dia do Trabalhador.

Aplausos do BE.

No momento em que o Governo avança, como nunca, no sentido da desregulação do mercado de trabalho,

a mensagem foi clara: os direitos dos trabalhadores são um empecilho para a economia e o interesse dos

portugueses. Não são! Os consumidores, quando saem do Pingo Doce também são trabalhadores; e não há

promoção que pague, a médio e longo prazo, o que perdem com a diminuição dos seus direitos.

Todos sabemos, e percebemos, que sabe bem poupar metade do que se gasta habitualmente na

mercearia ou no supermercado. De mais a mais, num País que, como nos disse, hoje, o Eurostat, tem mais

140 000 desempregados, desde que o PSD e CDS chegaram ao Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A reação popular é mais do que compreensível. Ela é, aliás, o sinal

evidente da depressão económica em que o País se encontra mergulhado.

Podia esta campanha (e reação popular) ter tido lugar antes da crise social que vivemos? Podia, mas não

era a mesma coisa.

Nada obrigava a Jerónimo Martins a escolher este dia. Ou alguém imagina que esta empresa seria capaz

de organizar esta iniciativa no dia de Natal? Não. A força do simbolismo não escapou à distribuidora.

Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.

Não contente com a desregulação dos horários de trabalho, decidiu invadir o caráter simbólico do 1.º de

Maio para humilhar e vergar quem entende que, contra a prepotência e repressão, cabe lugar à dignidade do

trabalho.