I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — É, sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Agradeço aos Srs. Deputados que se inscrevam em tempo, durante as intervenções dos oradores, porque,

quando não procedem deste modo, causam sempre uma grande confusão na Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para pedir esclarecimentos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, gostava

de cumprimentá-la pelo tema que aqui nos trouxe: a infame campanha da Jerónimo Martins/Pingo Doce,

embora não tenha sido esse o acontecimento que mais marcou o dia de ontem.

É que, felizmente, o acontecimento que mais marcará o dia de ontem é, precisamente, o facto de terem

sido — e de o termos presenciado, ontem — as maiores comemorações do 1.º de Maio dos últimos anos, as

mais participadas, as mais mobilizadoras e as mais reivindicativas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas também por isso mesmo é que esta campanha, esta ação do Grupo

Jerónimo Martins/Pingo Doce é particularmente grave e ofensiva, porque é ideológica, como bem referiu,

porque é uma campanha, mais do que de publicidade, de manipulação ideológica e de intervenção política,

utilizando uma marca comercial para fazer intervenção política.

O Grupo Jerónimo Martins fê-lo de forma quase provocatória, aliás, de forma manifestamente provocatória,

e utilizando os direitos dos seus próprios trabalhadores para gozar na cara dos outros, em particular, numa

altura em que largas camadas da população portuguesa estão tão fustigadas pela degradação das condições

de vida, pelos baixos rendimentos, ficando, obviamente, mais sensíveis e expostas a estas campanhas. Isso

ainda agrava mais o pendor ideológico desta ação e desta campanha do Grupo Jerónimo Martins!

Como sabe, Sr.ª Deputada, o PCP acaba de apresentar um requerimento solicitando a vinda do Ministro da

Economia à Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o papel do Governo.

Para além de reforçar todas as posições que a Sr.ª Deputada assumiu nesta Assembleia, coloco a seguinte

questão: qual é o seu entendimento do silêncio manifestado por este Governo, não só perante esta ação da

Jerónimo Martins/Pingo Doce como perante todo um conjunto de práticas que tem vindo a ser levado a cabo

no sector da distribuição em Portugal?

De facto, como muito bem referiu a Sr.ª Deputada, ou estamos perante uma ação de dumping descarado e,

portanto, ilegal do ponto de vista das leis da concorrência ou, então, a Jerónimo Martins anda a fazer muito

mais dinheiro do que devia à custa dos parcos rendimentos dos portugueses e, também, da exploração dos

seus trabalhadores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Catarina Martins informou a Mesa que responderá individualmente a

cada pedido de esclarecimento.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço a pergunta que fez

e devo dizer que concordo consigo quando diz que o dia de ontem ficou marcado, sim, pelas comemorações

do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, a que tantos e tantas aderiram ontem, num dia importante de luta e de

afirmação da dignidade do trabalho. Foi por isso mesmo que a Jerónimo Martins escolheu esse dia.

Numa altura em que ficou claro o ataque do Governo aos trabalhadores, em que os trabalhadores se

mobilizaram na contestação, a Jerónimo Martins mostrou bem a sua face, mostrou bem a relação que tem e

que quer ter e alargar com este Governo e o poder político, num combate ideológico contra o trabalho e a

dignidade do trabalho. Foi por isso que o fez no 1.º de Maio!